não fraquejarão

O resultado das eleições de hoje no Brasil foi favorável a Bolsonaro, mas a verdade é que a sua ignorância, o seu atavismo, a sua falta de cultura democrática, a sua demagogia, o seu populismo, a sua homofobia, a sua xenofobia, o seu racismo, o seu machismo, a sua violência, o seu extremismo, o seu ódio, o seu isolacionismo, a sua incapacidade, o seu obscurantismo só vencerão alguma coisa no dia em que se calarem as vozes que o denunciam, o desmascaram e o combatem e isso, minhas caras e meus caros, não permitiremos que aconteça. A resistência seguirá e os braços e as gargantas não fraquejarão.

© [m.m.botelho]

realidades paralelas

«Bartoon» de ©Luís [2015]
[Rir é o único remédio.]

As conclusões relatadas no documento «Acesso aos cuidados de Saúde: um Direito em risco? Relatório de Primavera 2015», elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde [OPSS], são gravíssimas. Todavia, ontem os telejornais abriram todos com o regresso de férias de Jorge Jesus. Lá no meio das outras notícias, uma reportagenzinha com declarações do Secretário de Estado e Adjunto da Saúde. Ninguém perguntou nada sobre isto ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Saúde, a António Costa.

A malta que se dane a tomar a medicação diária apenas uma vez por semana e que coma os nutrientes do que a terra dá; que acorde às 6h da manhã para conseguir uma senha para ser vista por um médico que dá os ares de sua graça pela terra uma vez por semana; que durma na rua na noite anterior para conseguir uma das trinta senhas que dão acesso à colonoscopia com anestesia no dia seguinte; que espere horas a fio nas urgências, mesmo que a situação seja grave; que passe fome e sede porque não há quem lhe venha trazer comida ou bebida enquanto aguarda; que morra sem ninguém dar por isso numa maca, encostada no corredor das urgências; que dê à luz nas ambulâncias ou nos táxis, em suma, a malta que aguente e não seja piegas!

Os indicadores do Governo são contrários ao do OPSS, alega o Secretário de Estado. «O país está muito melhor», dizem uns, enquanto outros acenam mecanicamente com a cabeça em sinal de assentimento.

Eu e eles vivemos em realidades paralelas, certamente. A deles dourada; a minha escura como as paredes da caverna em que o país está a tornar-se.

© [m.m. botelho]

razões para abril [1]

Parada da «Mocidade Portuguesa», 1 de Dezembro de 1940, Lisboa.
[fonte: Fototeca do Palácio Foz, Lisboa]
In Fernando Rosas (coord.) - Estado Novo. Lisboa: Editorial Estampa, 1994

«[Q]uando o deus tonitroante e dogmático dos exércitos, das pátrias, dos profetas salvíficos e dos caudilhos desce à terra, a atmosfera da liberdade fica rarefeita e estiola até à asfixia.
E quando morre a atmosfera da liberdade, da política como experiência humana do erro e da sua rectificação, morrem também os cidadãos, transformados em átomos, em membros de um rebanho social pronto a oferecer-se em imolação pelas mais sórdidas e vazias das causas.»

Viriato Soromenho-Marques - A Era da Cidadania.
Mem Martins: Publicações Europa-América, 1996, p. 38.

k.o.

«Cool Hand Luke» [1967], de Stuart Rosenberg
[fonte: web]

A razão pela qual eu não escrevo sobre o referendo sobre a co-adopção em casais de pessoas do mesmo sexo é: não vai realizar-se um referendo sobre a co-adopção em casais de pessoas do mesmo sexo.

© [m.m. botelho]

disciplina de veto

«The hustler» [1961], de Robert Rossen
[fonte: web]

«N
ada é mais forte do que uma ideia cujo tempo chegou».

Provérbio alemão

e tu, ONU?

uma manifestante a ser agredida durante uma
marcha pelos direitos LGBT em Moscovo, 2013
[fonte: web]

Depois da perseguição que tem vindo a ocorrer na Rússia e de o Uganda, no dia 20/12/2013, ter aprovado uma lei que pune com prisão perpétua a homossexualidade, a Nigéria aprovou na terça-feira uma lei que pune com 10 anos de prisão quem revele publicamente ter um relacionamento amoroso com uma pessoa do mesmo sexo ou faça parte de uma associação LGBT. Já foram detidas dezenas de pessoas.
O que eu espero, muito pouco pacientemente, é que a Assembleia-Geral da ONU reaja firmemente a estas perseguições que atentam contra a dignidade humana e contra os direitos humanos. Espero que as medidas reactivas que a ONU pode tomar sejam tomadas, com a determinação que se espera daquela organização internacional. Espero que sejam suficientemente penalizadoras para que estes países arrepiem caminho na sua política anti-LGBT e que nenhum outro os tente imitar. Espero que o repúdio absoluto por estas políticas persecutórias e discriminatórias seja para lá de qualquer dúvida.
Não espero, portanto, nenhum milagre. Espero apenas que a comunidade internacional organizada saia da sua zona de conforto e aja para defender da morte e da perseguição aqueles por quem diz ter razão de ser e existir: a Humanidade.

© [m.m. botelho]

política, semântica, amor.

«O que surpreende na frase de Francisco José Viegas (FJV) não é, pois, a má-educação (de resto, assumida pelo próprio como "evidente"), mas a falta de decoro. É que por muito que possamos ser solidários com a posição defendida, ninguém deixará de notar que, do ponto de vista político, e fazendo a comparação (porque tudo isto vem à tona — coincidência ou não — no Dia de S. Valentim), FJV se mostra um ex- namorado um tanto ressabiado, daqueles que depressa "parte para outr@", sem fazer o luto da praxe à anterior relação, ao que se sabe, bastante amorosa.»

Um excerto de «Francisco José Viegas, serão mágoas de amor?», a minha crónica de estreia, ontem, no «P3».

© [m.m. botelho]

toma «Centrum», pequena, toma «Centrum»!

Acho que se voltar a ler num blogue um apelo para ir votar no próximo Domingo, vomito. Eu até compreendo que nos blogues ditos "políticos" se façam esses apelos, se apresentem declarações de voto e se faça propaganda por um determinado partido. Já num blogue que não tenha essa característica vincada, que sentido faz estar ali a apregoar «vão votar», como se disso dependesse a própria sobrevivência? E qual é o interesse do leitor em saber que o Autor do blogue "X" (que é, por hipótese, de cariz literário, pessoal ou desportivo), vai votar neste ou naquele partido? Acaso saber o sentido de voto dos outros influencia o meu? Bem, o meu não influencia, mas se calhar até influencia o de uns quantos patetas que não sabem destrinçar a admiração que se tem por uma pessoa numa determinada área, do seguidismo que se pode ou não fazer das suas convicções políticas. Por exemplo, eu tenho o maior respeito e admiração intelectual e académica pelo Professor Doutor Gomes Canotilho, mas não partilho da sua ideologia política, logo, por muito que ele me dissesse «vou votar no partido "Y"», eu não votaria no partido "Y". Daqui se conclui que, se alguém votar no partido "Y" só porque "A" vota no partido "Y", fá-lo porque não passa de um grande nabo que não tem consciência de que o voto é um acto individual.

Assim sendo, só compreendo estas declarações de voto de gente que nem sequer está ligada à política como uma qualquer necessidade de afirmação de que se faz parte deste ou daquele grupo (os que votam "naquele" partido). E essa necessidade de afirmação vem de onde? Será da importância que dão a sentirem-se identificados com as figuras públicas que também votam nesses partidos? É uma hipótese, mas Freud que explique, que eu não tenho interesse ou conhecimentos para tanto e, em boa verdade, também não tenho tempo para me dedicar a analisar a vida dos outros, que a minha já me dá o que fazer.

O que acho tremendamente curioso é que as pessoas que muito apelam ao voto são precisamente aquelas que, provavelmente, já falharam o dever cívico noutros actos eleitorais. Fazem-me lembrar aqueles sujeitos que nunca tomaram vitaminas na vida e um dia vão ao médico, que lhes receita uma embalagem de «Centrum». É ouvi-los, a partir de então, a recomendar «Centrum» a toda a gente, como se não tomar «Centrum» fosse um pecado. Com o voto passa-se mais ou menos o mesmo. Um dia acordam e descobrem que faz todo o sentido ir votar, principalmente agora, neste momento, por causa da crise e tal e tal. Tal como um dia acordaram e perceberam que, como estavam em crise, tinham de poupar, mas só porque estavam em crise.

O português-médio é assim: nos momentos especialmente delicados vota; quando a crise aperta, tenta poupar (a maior parte nem consegue poupar porque não tem por onde), quando troveja, invoca Santa Bárbara. Mas só faz uma coisa quando sucede a outra, caso contrário, vive «pobrete, mas alegrete».

Às vezes questiono-me se aquela gente que vai para as televisões dizer que agora leva a refeição de casa para comer no trabalho só descobriu no século XXI a existência das marmitas e dos «Tupperwares», do mesmo modo que me interrogo se esta gente que agora apela ao voto em cada post que escreve só descobriu agora que existem actos eleitorais e que votar é um dever cívico.

Não há pachorra para esta gente. Se estivessem caladinhos faziam melhor figura. Assim só mostram que não passam de uns acomodados que só se levantam da cadeira para ir fazer alguma coisa quando a casa já está a arder. E uma pontinha de vergonha na cara, não? Oh, não, isso é só quando for absolutamente necessário. Até lá, deixa arder que o FMI é bombeiro e a abstenção é rainha. Não há pachorra.

[Nota: o título deste post é uma adaptação livre feita por mim de um conhecido verso de Álvaro de Campos.]

© [m.m. botelho]

má informação e má opinião

© explodingdog [28.01.2010]

Nos tempos que correm, parece ter-se tornado necessidade universal tecer observações sobre todos os assuntos. Não há alma em Portugal que não tenha uma palavra a dizer sobre as escutas do "Processo Face Oculta", as viagens de Inês de Medeiros a Paris, a tragédia na Madeira, o Plano de Estabilidade e Crescimento, o ordenado de Rui Pedro Soares, os escândalos sexuais do Vaticano, o programa de Miguel Sousa Tavares... Enough. Se enunciasse todos os tópicos, a lista não teria fim.

Mais do que os blogues, o Facebook e o Twitter tornaram-se repositório de todo o tipo de comentários. Com efeito, enquanto os blogues exigem reflexão, ponderação e alguma capacidade de escrita, tanto o Facebook como o Twitter se contentam com apenas alguns caracteres, ideias isoladas, tiradas infundadas, frases instantâneas. Por isso é que estas duas plataformas se tornaram tão apetecíveis e conheceram uma enorme adesão em tão pouco tempo. A catadupa de informação convive bem com a observação de circunstância, que por sua vez convive bem com a desnecessidade de reflexão, que por sua vez convive bem com a desnecessidade de fundamentação, que por sua vez convive bem com a falta de rigor. Sucede que eu, que sou utilizadora entusiasta tanto do Twitter como do Facebook, convivo francamente mal com a realidade que acabei de descrever e duvido, sinceramente, que o mal esteja do meu lado.

Vivemos tempos em que as pessoas sentem a necessidade de opinar para se sentirem socialmente activas, como se quem não comentasse não existisse. Por outro lado, parece-me que [erradamente] se enraizou a ideia de que comentar tudo e todos dá a quem o faz um estatuto de sujeito inteligente, actualizado, culto, quando é exactamente o contrário: a maior parte das vezes é exibida uma pobreza intelectual confrangedora, uma tendência para maledicência «só porque sim», um profundo desconhecimento dos temas. As páginas online dos jornais são o melhor exemplo disso: estão repletas de comentários de quem, nitidamente, não leu sequer a notícia, tendo-se ficado pelo título, o qual frequentemente não reflecte minimamente o teor do texto desenvolvido, como já tive oportunidade de notar diversas vezes em textos publicados neste blogue. Outro espelho disto a que me refiro tem sido, nos últimos tempos, o Twitter, onde é cada vez mais notória a ausência de limites do bom senso nas opiniões que se expressam. E não há dia em que não receba e-mails contendo as mais estapafúrdias afirmações como se de dogmas se tratasse, mensagens que as pessoas automaticamente reencaminham sem sequer se darem ao trabalho de confirmar a informação, sem fazerem a mínima diligência para assegurar que o que vão dizer aos outros não é uma patranha. Deixam-se, assim, instrumentalizar pela intriga, sem disso se darem conta e sem se aperceberem do quanto contribuem para a proliferação dos interesses que acreditam piamente estar a combater.

As manchetes dos jornais que são publicadas a conta-gotas e em obediência a critérios de timing político (ao invés do desejável timing informativo), o autêntico show off das inúmeras comissões parlamentares transmitidas em directo, os programas televisivos ditos «de opinião» que proliferam em todos os canais e o clima permanente de instabilidade política e social constituem o ramalhete de circunstâncias que potenciam a dispersão da desinformação.

Da informação espera-se que seja precisa, completa, relevante, imparcial, isenta e fiável. Obviamente, a opinião não tem de ter estas características, sendo, por definição, a expressão de impressões pessoais sobre determinado assunto, mas tem de ser séria, isto é, bem argumentada e bem fundamentada. Embora nenhuma das duas seja desejável, agora parece mais claro do que nunca que pior do que uma sociedade que não tem informação e opinião é uma sociedade que tem má informação e má opinião, porque piores do que o silêncio e o desconhecimento são a mentira, a falta de ética e a falta de seriedade. E já que a palavra está tanto na moda, atrevo-me a falar de uma "contaminação" da informação e da opinião pública pela desonestidade, cenário absolutamente indesejável numa sociedade que se pretende esclarecida. Como Régio, em «Cântico Negro», apetece dizer: «Prefiro escorregar nos becos lamacentos, / Redemoinhar aos ventos, / Como farrapos, arrastar os pés sangrentos, / A ir por aí...».

© Marta Madalena Botelho

"ilibar"

© explodingdog [19.11.2009]

Cândida Almeida foi hoje ouvida na comissão parlamentar eventual de combate à corrupção, na qualidade de directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCCIAP). Sobre o facto, o jornalista Luciano Alvarez escreveu uma notícia no «Público».

Praticamente toda a notícia (concretamente, nove parágrafos) se refere aos esclarecimentos prestados por aquela procuradora-geral adjunta na comissão, designadamente, acerca do funcionamento do DCIAP, do número de funcionários, inspectores e magistrados que lá trabalham, do número de investigações realizadas nos últimos dez anos, da cooperação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária e da actual legislação contra a corrupção.

Todavia, o jornalista que assina o artigo preferiu começar a notícia pelas respostas que Cândida Almeida deu aos jornalistas, à saída da referida Comissão, as quais incidiram sobre o chamado "caso Freeport". São dois parágrafos: o primeiro, sobre a hipótese de dedução de acusação contra o Primeiro-Ministro – que Cândida Almeida não confirmou nem desmentiu, limitando-se a relembrar que José Sócrates não é sequer arguido; o segundo, sobre a data de conclusão do inquérito daquele processo.

Assim, de um lado temos nove parágrafos sobre o acontecimento que motivou a presença de Cândida Almeida no Parlamento – a comissão parlamentar eventual contra a corrupção, onde esteve presente cerca de três horas; do outro temos dois parágrafos acerca de um assunto marginal em relação a essa presença na AR e que só foi abordado à saída, em respostas aos jornalistas – o "caso Freeport".

Não surpreendentemente, o jornalista entendeu que o destaque do título de uma notícia de onze parágrafos deveria ir... para os dois parágrafos sobre o "caso Freeport". Uma vez que, como leitora, já estou habituada a títulos que se reportam à parte (regra geral) menos importante da notícia, a estupefacção não vem daí, mas sim do facto de o jornalista ter empregado naquele título a palavra "iliba" - assim, com aspas e tudo - para dizer que «Cândida Almeida "iliba" José Sócrates do caso Freeport».

Daqui se depreende, portanto, que, segundo o jornalista, quando o Ministério Público não deduz acusação contra determinada pessoa, está a "ilibá-la" (com aspas, claro). Decerto, o jornalista olvida que o Ministério Público não iliba ninguém: ou tem matéria probatória suficientemente consistente para suportar uma acusação, ou não tem, isto é, ou acusa, ou não acusa. Com efeito, o Ministério Público pode não acusar apenas porque não tem prova, não significando que essa pessoa não possa ter cometido crime. Do mesmo modo que os Tribunais não declaram ninguém "inocente", antes absolvendo os arguidos quando não é feita prova de que eles hajam cometido os crimes pelos quais vêm acusados, também o Ministério Público não iliba as pessoas que não acusa, limitando-se a, perante a ausência de prova bastante, não as acusar. A grande diferença entre o entendimento do jornalista e a realidade reside nisto: o MP e os Tribunais respeitam o princípio da presunção de inocência, por isso não "inocentam" nem "ilibam" (mesmo que com aspas) as pessoas, pelo simples facto de que o seu ponto de partida é o de que elas são, mesmo depois de acusadas... inocentes; já o jornalista opta por fazer tábua rasa daquela presunção, já que, ao entender que é necessário ilibar as pessoas, está a partir do pressuposto que elas são, mesmo antes de acusadas... culpadas.

Todo este meu arrazoado pode parecer a concessão de excessiva importância a um pormenor ou mesmo um preciosismo terminológico da minha parte, mas pode parecer também uma escolha tendenciosa e incorrecta de palavras por parte do jornalista. Cada um avaliará por si.

© Marta Madalena Botelho

a "cassete"

fonte: site do «Metro»

Parece mentira, mas não é, é mesmo verdade, ainda que uma daquelas verdades inacreditáveis: a manchete de hoje do jornal gratuito «Metro» é mesmo «Cassete Sócrates mantém discurso».
Em parangona, na primeira página de um jornal diário, gratuitamente distribuído nas principais cidades de Portugal, lê-se hoje um insulto ao Primeiro-Ministro. Assistimos, assim, entre a incredulidade e a estupefacção, à ofensa gratuita feita pela imprensa.

Confesso que não é tanto o termo que me choca. O que me choca verdadeiramente é o facto de se tratar do Primeiro-Ministro deste país. Goste-se ou não da pessoa, aprecie-se ou não o estilo de governação, revejamo-nos ou não na sua ideologia e na sua política, certo é que Sócrates é o Primeiro-Ministro de Portugal, eleito democraticamente em sufrágio universal, a terceira figura do Estado e a primeira figura do governo. Ainda que caiam em falência quaisquer resquícios de bom senso no que respeita à crítica da pessoa - o que é altamente reprovável, já que a crítica deve dirigir-se às ideias e à actuação - o mínimo que se espera é que subsista o respeito pela figura de Estado. Ainda mais inaceitável é que o palco em que ocorre este desrespeito seja a imprensa.

Depois das insinuações de mentira dirigidas ao próprio Primeiro-Ministro e ao Procurador-Geral da República em editoriais e peças jornalísticas, depois de artigos de opinião onde se levantaram suspeições sobre a independência e a imparcialidade no exercício das suas funções por parte do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, assistimos agora ao insulto directo e despudorado ao Primeiro-Ministro.

Mais uma lamentável demonstração de falta de profissionalismo, mais um lastimável exemplo do péssimo caminho pelo qual alguma imprensa nacional tem enveredado. Será isto jornalismo? Poderá até haver quem defenda ser, mas, sem dúvida, do péssimo.

© Marta Madalena Botelho

«shame on you»

fonte: visto aqui

A imagem publicada acima é o espelho da verdadeira motivação dos que no sábado, dia 20 de Fevereiro de 2010, se manifestaram na Avenida da Liberdade em Lisboa. A organização da manifestação (a Plataforma Cidadania e Casamento) pretendeu passar a ideia de que o objectivo era a exigência do referendo nacional à alteração do Código Civil que permite o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Todavia, bastava ler o manifesto para perceber que esse era o objectivo que acobertava um outro.
Do manifesto constavam estas frases: «Quem constrói a solidariedade? Quem aposta na maternidade e na paternidade dignas? Quem ensina nas escolas? Quem trabalha e gera riqueza? Quem faz a história? Tu e Eu. Homem e Mulher.», nas quais é evidente o preconceito para com os homossexuais. Não se trata de argumentos de validade jurídica ou social para sustentar uma posição, mas sim de um ataque, por contraposição, a um grupo de pessoas, com base na sua orientação sexual - como se não fossem solidários, nem pais e mães dignos, não transmitissem valores, não trabalhassem nem gerassem riqueza, não fizessem História. Isto tem um nome: discriminação e incitamento ao ódio sob a forma de homofobia.

Mas ainda mais evidente do que isto foram os cartazes e faixas que os manifestantes não se envergonharam de empunhar, onde era possível ler: «O casamento é e sempre será entre um homem e uma mulher», «Eu quero uma família verdadeira! Com pai e mãe!», «Não tratar igual aquilo que é diferente», «Casamento é vida, não morte», «Pela família contra o lóbi gay», «Todos nascemos de um pai e de uma mãe verdadeiros», «Liberdade não é sinal de perversidade», «A natureza diz "não"», «A prática homossexual não gera vida» e - a pérola que escolhi para ilustrar este texto - «Tu acomodas-te, eles incomodam-te».

O verdadeiro e único propósito desta manifestação é este: pôr termo ao incómodo que os homossexuais são para quem não consegue estar de bem consigo face à existência de outros. Afinal, o que eles querem não é o referendo, é pôr termo ao incómodo, porque se os homossexuais tiverem acesso ao casamento civil isso incomodará esta gente. Se isto não é uma claríssima demonstração de homofobia, não sei o que seja.

Envergonha-me, por isso, que isto tenha sucedido no meu país, na sociedade na qual me movo e existo, a coberto das Leis às quais decidi votar a minha vida profissional, com o beneplácito das mais eminentes figuras da religião a que pertenço. Envergonha-me que as pessoas que participaram naquela manifestação sejam incapazes de respeitar o Outro e se achem donas dos conceitos de "casamento", "família", "maternidade", "paternidade" e "História", entre outros. Envergonha-me que haja quem sem pudor algum desça a Avenida da Liberdade (que ironia, o nome desta via!) agitando cartazes que são autênticas rajadas de insultos para outras pessoas apenas por causa da sua orientação sexual. Envergonha-me o ódio que esta gente exibiu e proclamou em altos brados. Envergonha-me que se invoque a democracia para a subverter num instrumento de ataque aos outros cidadãos, perante a passividade de quase todos.

Hoje estas pessoas sentem-se incomodadas pelos homossexuais, amanhã sentir-se-ão incomodadas pelos emigrantes, pelos que têm outra religião, pelos que são de outra etnia, pelos pobres, pelas prostitutas, pelos toxicodependentes, pelos velhos, por todos aqueles por quem se sintam ameaçadas. O ódio haverá de tocar todas as casas, se a passividade persistir.

Neste momento, relembro as palavras de John Donne que o Professor Doutor Costa Andrade disse na minha primeira aula de Direito Penal e que jamais esqueci: Se um torrão de terra for levado pelas águas até ao mar, a Europa ficará diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar de teus amigos ou o teu próprio [...]. E por isso não me perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.

É tempo de nenhum de nós se acomodar perante esta vergonha.

© Marta Madalena Botelho

"pressão"

© explodingdog [11.02.2010]

Na sequência das notícias de ontem do «Diário de Notícias» e do «Correio da Manhã», o PSD entendeu dar hoje entrada de um requerimento junto da Procuradoria-Geral da República solicitando esclarecimentos do PGR, concretamente, a divulgação dos despachos que proferiu no âmbito do processo "Face Oculta" ou, pelo menos, a confirmação de que aqueles despachos incluem - tal como o PGR disse na Assembleia da República - excertos das transcrições das escutas em que intervém o primeiro-ministro, motivo pelo qual não podem ser revelados.

O «DN» resolveu dar conta do facto numa notícia que intitulou «PSD pressiona procurador-geral». Portanto, segundo o «DN», um pedido de esclarecimento é, agora, uma forma de pressão. Resta saber como chegou o «DN» a tão iluminada conclusão, mas sobre isso ficámos a zero.

Sobre isto, duas notas. Em primeiro lugar, um pedido de esclarecimento é a solicitação de uma explicação sobre determinados factos, enquanto uma pressão é uma forma de condicionar a actuação. Pergunta: de que forma é que um requerimento solicitando esclarecimentos poderá pressionar o PGR, ademais se tivermos em conta que o PGR pode simplesmente indeferir o requerimento do PSD (como, de resto, fez já por duas vezes perante requerimentos anteriores)? Atento o título da notícia, ao «DN» incumbia justificar onde está a pressão, mas sobre isso a notícia nada diz.

Em segundo lugar, importa dizer que muito mal andaríamos nós se o PGR pudesse ser pressionado por meio de um requerimento. Muito mal andaríamos nós e por dois motivos: o primeiro, porque o PGR não é, em teoria, "pressionável" e na prática sê-lo-á muito pouco, o que não significa que, mesmo sendo alvo de uma tentativa de pressão, seja afectado por ela; o segundo porque os pedidos de esclarecimento são actos legítimos e perfeitamente justificados no cenário em que presentemente se encontra o processo "Face Oculta", não se vislumbrando de que forma pode um requerimento que visa o esclarecimento de uma situação, em claro benefício para o próprio PGR - o mais interessado em esclarecer as notícias que o acusam de ter mentido ao Parlamento - possa constituir uma forma de condicionalismo do exercício da sua magistratura.

O título é, por isso, absolutamente infundado, constituindo tão-somente uma conclusão - enviesada -, um juízo de valor, uma opinião do autor da notícia, que clama por "pressão" sem dizer onde ela está. Exemplos destes vêm apenas evidenciar o quão o dito "jornalismo judiciário" português é, demasiadas vezes, turtuoso, impreciso e especulativo. Os leitores - e os visados - merecem melhor.

© Marta Madalena Botelho

rangel e o parlamento europeu

Há dias, numa entrevista ao «Público», Paulo Rangel disse que interromperá o mandato de deputado europeu «por mera impossibilidade física, se [eu] vier a ser eleito» líder do PSD. Ora, atendendo a que é humano e não dotado do dom da omnipresença, seria impossível a Rangel estar em Portugal (onde se espera que esteja o líder do maior partido da oposição) e em Bruxelas (onde se espera que esteja um deputado europeu) ao mesmo tempo. Rangel analisou ambas as posições e optou claramente pela de líder do PSD.
Pela minha parte, confesso que não me espantou a posição agora assumida, já que em Junho passado, cerca de uma semana depois da sua eleição para o PE, Rangel expressou idêntica vontade caso o PSD vencesse as eleições legislativas. Segundo o próprio, são sempre as excepcionais circunstâncias que justificam a ponderação do abandono do PE. Rangel lá saberá as razões das escolhas que faz, estando certamente consciente do preço a pagar por elas.

O cenário que Rangel avança é politicamente possível - de resto, não seria a primeira pessoa a ser eleita para determinado cargo a renunciar ao mesmo para ocupar outra posição -; se é ou não censurável é outra questão. Quanto a este ponto, tenho a minha impressão pessoal, mas não vou expressá-la aqui, porque não é esse o objectivo deste texto. Direi apenas que cada vez mais me parece premente reflectir um pouco sobre a ética da política, uma tónica em que, se bem me lembro, Rangel muito insistiu quando estava no Parlamento português.

A razão de ser deste texto prende-se com a tentativa de estabelecer uma comparação entre a situação de Ana Gomes e Elisa Ferreira - ambas muito criticadas pelo próprio Rangel - e a do agora candidato à presidência do PSD. Trata-se de circunstancialismos bastante diversos, pelo que não me parece correcto tentar fazer equivalências entre ambos.

Embora sabendo de antemão que apenas poderiam exercer um dos mandatos, Ana Gomes e Elisa Ferreira apresentaram-se como candidatas a duas eleições feitas por sufrágio universal. Ambas se apresentaram ao eleitorado como estando disponíveis para desempenhar dois cargos sabendo, de antemão, que quer por impossibilidade física quer por incompatibilidade apenas poderiam exercer um deles.
A situação de Rangel é bem diferente, pelo menos em três aspectos: (1) enquanto candidato a líder do PSD, Rangel não está impedido de exercer o mandato de eurodeputado (a não ser pelas evidentes razões de impossibilidade física), isto é, não existe qualquer incompatibilidade entre ambos os cargos; (2) Rangel não foi candidato a dois cargos em simultâneo (ou quase); (3) o eleitorado de cada um dos cargos a que se candidatou é diferente (um é constituído pelos cidadãos portugueses com direito de voto, o outro é formado pelos militantes do PSD).

As situações não são, portanto, sequer comparáveis. Um pouco de bom senso é, parece-me, tudo o que é preciso para o perceber.

Declaração de interesses - Não tenho qualquer interesse em fazer a defesa de Paulo Rangel, nem é isso que este texto pretende. Não sou sou militante de qualquer partido, nem apoiante de qualquer das candidaturas apresentadas a líder do PSD.

© Marta Madalena Botelho

greve

A data pode não ter sido a melhor, já que coincidiu com o debate quinzenal na Assembleia da República, e a época pode não ter sido a melhor, já que a atenção da classe política, dos media e dos opinion makers está concentrada na discussão do Orçamento de Estado, mas, mesmo assim, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses conseguiu, naquele que foi o terceiro dia consecutivo de greve, reunir um número estimado entre os 15 mil e os 17 mil profissionais. Como sempre, não há consenso em relação à percentagem de adesão, pois o Sindicato indica uma adesão de 88,9% no 1.º dia, 90,63% no 2.º e 94,25% no 3.º, enquanto o Governo refere números sempre abaixo destes (o de hoje é de 82,9%).

Certo é que quer os números adiantados pelo Sindicato, quer os adiantados pelo Ministério da Saúde são avassaladores. Esta foi a maior greve da classe desde 1976. Esperemos que seja dado a esta greve o mesmo destaque que foi dado à dos professores, visto que a percentagem de adesão de uma e outra foi similar. Não só porque é que uma questão de justiça social, mas porque é um dever de todos nós.

© Marta Madalena Botelho

«pior do que o governo»

© explodingdog [27.11.2009]

Para mal dos meus pecados, descobri que entre mim e o Governo existe, momentaneamente, um ponto comum: um prazo para terça-feira. O do Governo é para a apresentação do Orçamento de Estado, o meu é para uma revisão de um texto académico (e só foi definido ontem). Existem, depois, as grandes diferenças entre os métodos de trabalho. Para bem dos meus pecados, eu dependo só de mim, do meu empenho, das minhas capacidades. O Governo, pelo contrário, depende dos outros partidos, de acordos, de conveniências.

Nota: este exercício inútil de comparação serve o propósito de me autoconvencer de que a minha situação actual não é tão má quanto isso. É uma técnica como qualquer outra e teve como ponto de partida a célebre expressão popular «estou pior do que o Governo», usada em contexto financeiro. Até terça-feira, será suficientemente tranquilizador concluir que não estou pior do que o Governo. Necessito, apenas, de uma boa dose de dedicação, o que, convenhamos, é muito melhor do que precisar do CDS.

© Marta Madalena Botelho

há vida, ou melhor, jurisprudência, para além do tribunal constitucional

A leitura deste texto da autoria de Paulo Pinto de Albuquerque revela-se profundamente proveitosa e, por isso, aconselhável a todos, mas de modo muito particular aos juristas. Aqui fica um excerto que merece destaque (negritos meus):

«O Tribunal Constitucional já se pronunciou, em Julho de 2009, sobre a natureza aberta da Constituição portuguesa em matéria de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo aquele tribunal, a Constituição não impõe, mas também não proíbe, o reconhecimento jurídico do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Portanto, o legislador teria liberdade para introduzir, no direito ordinário, uma concepção "abrangente" de casamento, que inclua o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas também poderia não o fazer, preferindo uma concepção "tradicional" de casamento.

Sucede que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vai muito mais além do que o Tribunal Constitucional. Com efeito, o Tribunal Europeu já firmou jurisprudência, em três decisões fundamentais, quer sobre o conceito convencional de casamento, quer sobre os direitos parentais de um homossexual, quer sobre os direitos de adopção de pessoas homossexuais. Com efeito, no caso Goodwin, o Tribunal Europeu decidiu que o conceito convencional de casamento não tem como critério constitutivo a diferença de sexo biológico dos contratantes. [...] Mais: o Tribunal Europeu também decidiu, num caso contra Portugal, o caso Salgueiro Mouta, que os pais que vivam relações homossexuais têm direito a ter a custódia dos seus filhos, não podendo ser discriminados no processo para atribuição da guarda dos filhos em função da sua orientação sexual. Mais ainda: o Tribunal Europeu decidiu, no caso EB vs. França, que as pessoas que vivam uma relação homossexual têm direito a adoptar crianças nos mesmos termos e condições jurídicas das pessoas que vivam uma relação heterossexual, não podendo ser discriminadas no processo de autorização para adopção em função da sua orientação sexual. Em síntese, a orientação sexual da pessoa não pode servir para a discriminar juridicamente no seu relacionamento afectivo com outras pessoas, isto é, na celebração do casamento, no exercício dos seus poderes paternais e na adopção de crianças.

Do que se conclui que a decisão do Tribunal Constitucional fica aquém do padrão europeu, o que não surpreende porque o Tribunal Constitucional só ponderou a primeira das decisões referidas, esquecendo as duas outras. Se o Tribunal Constitucional tivesse tomado em consideração, como deveria, o conjunto da jurisprudência europeia e, sobretudo, a decisão da Grande Câmara do Tribunal Europeu de 2008, proferida no caso EB vs. França, teria de concluir inevitavelmente que o conceito "abrangente" de casamento, com todos os direitos e deveres legais comuns, é uma imposição do direito convencional europeu, que obriga o Estado português.»

um dia colorido

© Harold's Planet [14.12.2009]

A proposta apresentada pelo Governo que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi hoje discutida em Plenário na Assembleia da República. Cerca das 13h20, a proposta era aprovada com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP e do PEV, com a abstenção de 7 deputados do PSD e com os votos contra do PSD, do CDS e de duas deputadas do PS (Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro). Votaram 224 dos 230 deputados eleitos.
A Lei será agora remetida ao Presidente da República, que poderá promulgá-la, suscitar a fiscalização da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional ou vetá-la, fazendo-a tornar à AR para reapreciação.

A imagem que ilustra este texto parece-me particularmente adequada ao momento. Hoje, deu-se um importantíssimo passo na prossecução da igualdade e da dignidade de todos os cidadãos deste país. Hoje, corrigiu-se uma injustificada injustiça que vigorava na Lei há dezenas de anos. Hoje, pôs-se termo a um longo tempo de negação de direitos fundamentais a determinadas pessoas apenas por causa da sua orientação sexual. Hoje, um dia de Janeiro que poderia ser apenas um banal dia de Inverno passou, tal como o pássaro da ilustração, de cinzento a colorido.
E eu, que acredito numa efectiva cultura de Direitos Humanos, alegro-me por isso.

terminologia

© explodingdog [04.09.2007]

Quando, em Novembro, Aguiar-Branco anunciou que o PSD reagiria à proposta do Governo (de alteração do Código Civil de modo a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo) com uma proposta de criação da figura da «união civil registada», tive oportunidade de dizer o que pensava sobre o assunto num texto intitulado «perpetuar a discriminação».
A proposta (ou melhor seria chamar-lhe "contraproposta"?) do PSD foi hoje apresentada na Assembleia da República e assim ficámos a saber que esta «união civil registada» consagra para os casais de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos que resultam já do casamento para os casais de pessoas de sexo diferente, com excepção de algumas nuances: o "casamento" é aqui "união civil registada"; os "cônjuges" são aqui "parceiros"; o "casamento" está consagrado na lei de forma geral e abstracta, enquanto esta figura jurídica foi criada exclusivamente para "encaixar", digamos assim à falta de expressão mais inspirada, nos homossexuais (o artigo 1.º da proposta reza assim: «A união civil registada é o contrato celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo que pretendem constituir um projecto de vida em comum mediante uma plena comunhão de vida.», sublinhado meu). Em suma, o PSD não age, o PSD reage, porque reconhece a necessidade de regular, mas só o faz a reboque da proposta do Governo. Relembro que o Programa de Governo do PSD é totalmente omisso em relação à regulação desta questão, não prevendo, portanto, uma proposta deste tipo.

Não vou alongar-me muito sobre esta inaceitável proposta, nem sobre o juízo de discriminação e desigualdade que lhe está subjacente, nem sobre o ridículo que seria existir uma figura jurídica criada à medida de um grupo de cidadãos apenas porque alguns acham que lhes assiste o direito de negarem direitos fundamentais a esse grupo de cidadãos.
Direi apenas muito sumariamente que esta proposta acaba, em última análise, por jogar contra o PSD e por dois motivos.
Em primeiro lugar, porque ela é o reconhecimento do PSD de que o nosso ordenamento jurídico tal como está (ou seja, impedindo um casal de duas pessoas do mesmo sexo de aceder a um conjunto de direitos e benefícios resultantes do reconhecimento estadual da sua união através do casamento) não serve. Reconhecer a necessidade de regular este aspecto, ainda que o modelo de regulação seja tão caricato como este que o PSD propõe, é reconhecer que durante décadas os homossexuais foram discriminados pelo Estado português, por terem sido objecto de tratamento desigual perante a Lei, que regulou o casamento vedando-lhes o acesso a esse instituto. E se é um reconhecimento por parte do PSD de que algo não está bem, cabe perguntar: porque é que, tendo até sido Governo, o PSD não fez nada para alterar este estado de coisas antes? A resposta já foi dada acima, mas eu repito-a: porque o PSD não age, o PSD reage.
Em segundo lugar, porque esta proposta é o espelho da grande, enormíssima, gigantesca incapacidade do PSD: a de atribuir um estatuto de plena igualdade aos cidadãos independentemente da sua orientação sexual. A figura da «união civil registada» é decalcada do casamento, isto é, é nuclearmente semelhante ao casamento, já que apenas na denominação apresenta a diferença (e tendo outra denominação assim se exclui a adopção - sim, são estes os "legisladores" do nosso país!). E essa diferença (a denominação) mais não é do que a evidência das reservas dos sociais democratas em relação à capacidade dos nubentes do mesmo sexo (para terem os mesmos direitos dos de sexo diferente) e em relação à dignidade das relações entre pessoas do mesmo sexo (que a proposta prevê que acabe através de declaração unilateral à contraparte e não por divórcio - v. art. 9.º da proposta). No fundo, o que esta proposta espelha é a mais lastimável tentativa do PSD de mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma: cria-se uma nova figura jurídica mantendo-se a discriminação, a indignidade, a desigualdade, a vergonha.

Com efeito, podemos chamar-lhe muitos nomes para disfarçar (Aguiar-Branco chamou-lhe hoje «uma resposta tolerante a um problema que muitos desejam que seja fracturante»), mas no fundo esta posição do PSD não passa de uma demonstração de incapacidade de reconhecer o «Outro» tal como ele é, em condições de plena Igualdade. Também há quem lhe chame «homofobia». Como se vê, é uma questão de terminologia, nada mais.

© Marta Madalena Botelho

«bocas regimentais»

Acerca do inenarrável episódio ocorrido hoje na sessão da 10.ª Comissão Parlamentar de Saúde, que envolveu os deputados Ricardo Gonçalves (PS) e Maria José Nogueira Pinto (PSD), só me ocorre dizer que faltou por lá o Primeiro Ministro José Sócrates para lhes dizer que este comportamento é impróprio e, tal como faz aos seus filhos, exortar os deputados a portarem-se «com juizinho». Neste contexto sim, as palavras do Primeiro Ministro talvez tivessem feito sentido, porque me parece que nenhum de nós, cidadãos, deveria aceitar este tipo de linguagem num deputado.

© Marta Madalena Botelho