Assumir que não se percebe é um primeiro passo para se reconhecer que talvez não se saiba bem do que se fala. É isso mesmo que faz Tiago Mota Saraiva neste post onde, a propósito da audiência entre o Presidente da República e o Procurador-Geral da República realizada ontem de manhã no Palácio de Belém, pergunta: «para o Presidente da República não funciona o segredo de justiça? Não há separação de poderes?».
Vejamos.
1. Uma conversa entre o PR e o PGR sobre "variadíssimos casos" (a expressão consta do título desta notícia do Público) não implica necessariamente que tenha havido quebra do segredo de justiça. O que pode levar à violação desse sigilo não é o tema, em sentido lato, mas sim o teor das informações transmitidas, em sentido estrito. Logo, só poderá concluir-se que houve violação desse segredo se forem conhecidas as afirmações concretas do PGR e (requisito cumulativo) se as mesmas contiverem informações relativas a elementos de processos sujeitos a segredo de justiça.
2. No mínimo, diria que é insólita a referência à separação de poderes que Tiago Mota Saraiva faz no seu post.
O princípio da separação de poderes não obriga a que os representantes dos diversos poderes não possam ser recebidos em audiência uns pelos outros. Implica apenas que não haja ingerência de funções entre uns e outros.
Assim sendo, a não ser que o PR tenha pretendido condicionar a actuação do PGR ou vice-versa - o que, diga-se de passagem, não consta -, não se vislumbra como poderá sequer questionar-se que tenha havido violação do princípio da separação de poderes nesta audiência (aliás, o PGR afirmou, em declarações ao Público que, e cito, «Informei sobre tudo o que é possível» o que, desde logo, indicia que terá havido particulares cautelas da sua parte para assegurar a manutenção do segredo de justiça).
Por último, não deixa de ser curioso que se invoque a separação de poderes a propósito de uma conversa entre o PR e o PGR e que não invoque a mesma separação no caso dos debates na AR entre deputados e Governo, já que, neste caso, se trata também de uma "conversa" (digamos assim, para fazer um paralelismo com o sucedido entre o PR e o PGR ontem de manhã) entre representantes do poder legislativo (os deputados) e os representantes do poder executivo (o Governo). Muito mal andaríamos se as instituições representativas dos diversos poderes deste país não pudessem conversar entre si! Sem dúvida, seria, no mínimo, insólito...
© Marta Madalena Botelho
Vejamos.
1. Uma conversa entre o PR e o PGR sobre "variadíssimos casos" (a expressão consta do título desta notícia do Público) não implica necessariamente que tenha havido quebra do segredo de justiça. O que pode levar à violação desse sigilo não é o tema, em sentido lato, mas sim o teor das informações transmitidas, em sentido estrito. Logo, só poderá concluir-se que houve violação desse segredo se forem conhecidas as afirmações concretas do PGR e (requisito cumulativo) se as mesmas contiverem informações relativas a elementos de processos sujeitos a segredo de justiça.
2. No mínimo, diria que é insólita a referência à separação de poderes que Tiago Mota Saraiva faz no seu post.
O princípio da separação de poderes não obriga a que os representantes dos diversos poderes não possam ser recebidos em audiência uns pelos outros. Implica apenas que não haja ingerência de funções entre uns e outros.
Assim sendo, a não ser que o PR tenha pretendido condicionar a actuação do PGR ou vice-versa - o que, diga-se de passagem, não consta -, não se vislumbra como poderá sequer questionar-se que tenha havido violação do princípio da separação de poderes nesta audiência (aliás, o PGR afirmou, em declarações ao Público que, e cito, «Informei sobre tudo o que é possível» o que, desde logo, indicia que terá havido particulares cautelas da sua parte para assegurar a manutenção do segredo de justiça).
Por último, não deixa de ser curioso que se invoque a separação de poderes a propósito de uma conversa entre o PR e o PGR e que não invoque a mesma separação no caso dos debates na AR entre deputados e Governo, já que, neste caso, se trata também de uma "conversa" (digamos assim, para fazer um paralelismo com o sucedido entre o PR e o PGR ontem de manhã) entre representantes do poder legislativo (os deputados) e os representantes do poder executivo (o Governo). Muito mal andaríamos se as instituições representativas dos diversos poderes deste país não pudessem conversar entre si! Sem dúvida, seria, no mínimo, insólito...
© Marta Madalena Botelho
