os envelopes
os pacotes
os livrosSegue-se a leitura.
© [m.m. botelho]
23.11.09
22.11.09
preocupações e estados
© explodingdog [21.11.2009]A propósito das escutas de conversas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates realizadas no âmbito do processo «Face Oculta» e da consequente celeuma criada em torno da questão, com sublimes interpretações legislativas, surpreendentes despachos e comprometedores esquecimentos durante o tempo necessário para que as decisões transitassem em julgado, confesso que, mais do que o Estado de Direito, me preocupa muitíssimo mais o estado do Direito.
Adenda (em 23.11.2009):
Quanto a mim, o que há a dizer em termos jurídicos sobre o assunto já foi (bem) dito por duas pessoas: Manuel da Costa Andrade (em «Escutas - coisas simples duma coisa complexa», artigo de opinião de 28.11.2009) e Paulo Pinto de Albuquerque (em «Conversas privilegiadas», artigo de opinião de 13.11.2009 e «Decisão nula», artigo de opinião de 20.11.2009 - aqui com a ressalva de que não subscrevo o entendimento de Paulo Pinto de Albuquerque de que existe separação de competência do juiz da secção criminal do STJ e do presidente do STJ consoante os crimes sejam cometidos pelo Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro no exercício e fora do exercício das funções, respectivamente; considero que quando estejam em causa conversas em que seja interveniente qualquer uma daquelas referidas figuras a competência para aferir da sua valoração - e não validade -, isto é, a palavra final sobre a possibilidade de utilização daquelas escutas como meio de investigação/prova, cabe ao presidente do STJ, independentemente do facto de os crimes terem sido cometidos no exercício das funções ou fora dele).
O demais é *ruído*.
Marta Madalena Botelho
Adenda (em 23.11.2009):
Quanto a mim, o que há a dizer em termos jurídicos sobre o assunto já foi (bem) dito por duas pessoas: Manuel da Costa Andrade (em «Escutas - coisas simples duma coisa complexa», artigo de opinião de 28.11.2009) e Paulo Pinto de Albuquerque (em «Conversas privilegiadas», artigo de opinião de 13.11.2009 e «Decisão nula», artigo de opinião de 20.11.2009 - aqui com a ressalva de que não subscrevo o entendimento de Paulo Pinto de Albuquerque de que existe separação de competência do juiz da secção criminal do STJ e do presidente do STJ consoante os crimes sejam cometidos pelo Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro no exercício e fora do exercício das funções, respectivamente; considero que quando estejam em causa conversas em que seja interveniente qualquer uma daquelas referidas figuras a competência para aferir da sua valoração - e não validade -, isto é, a palavra final sobre a possibilidade de utilização daquelas escutas como meio de investigação/prova, cabe ao presidente do STJ, independentemente do facto de os crimes terem sido cometidos no exercício das funções ou fora dele).
O demais é *ruído*.
Marta Madalena Botelho
21.11.09
7:32 de aproximação ao sublime
«Son qual nave ch'agitata», da ópera «Artaserse» [1734], de Riccardo Broschi [c. 1698–1756]. Interpretação de Cecilia Bartoli e Il Giardino Armonico, sob a direcção de Giovanni Antonini. Do álbum «Sacrificium» [2009].
17.11.09
prioritário
© explodingdog [23.10.2009]1.Diz que a RTP emitiu, esta noite, um «Prós & Contras» sobre a necessidade ou não da realização de um referendo nacional sobre a legalização do acesso ao casamento civil por parte de pessoas do mesmo sexo.
2. Diz que o programa foi solicitado por um grupo de associações civis que defende a realização do referendo.
3. Diz que na bancada estavam dois deputados, um de cada um dos partidos de direita, a saber, Jorge Bacelar Gouveia (PSD) e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), ou seja, deputados que se fartam de arrazoar que a questão não é prioritária.
[Lembremos, a propósito, que Bacelar Gouveia escreveu um artigo de opinião publicado no «Público» de 30/10/2009 que começava assim: «A XI Legislatura começa mal: começa com o tema fracturante da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, por simultânea iniciativa do PS e do BE. Como se Portugal, no estado em que está, não tivesse outras prioridades, perante a crise económico-financeira profunda em que se encontra mergulhado, da qual, aliás, já muitos outros países estão a sair».
José Ribeiro e Castro, por seu turno, dizia em 03/11/2009 à «Lusa» estas palavras: «Sou contra [a legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo] e penso que é uma questão que não tem prioridade política, mas participarei nesse debate e penso que não é possível ao Governo e ao PS avançarem para uma alteração jurídica sem ouvir os portugueses».]
3. Diz que na bancada dos que defendem o referendo estavam cerca de 150 pessoas.
4. Diz que, muito provavelmente, essas 150 pessoas também afinam pelo coro do «isto não é prioritário».
5. Diz que o programa demorou cerca de três horas, mais coisa, menos coisa.
6. Diz que as 150 alminhas não arredaram pé do Teatro Armando Cortez até ao final do programa, de tão interessadas que estão no «debate público da questão».
Tudo isto, claro, só porque o assunto «não é prioritário».
Imaginemos, então, se fosse...
Marta Madalena Botelho
2. Diz que o programa foi solicitado por um grupo de associações civis que defende a realização do referendo.
3. Diz que na bancada estavam dois deputados, um de cada um dos partidos de direita, a saber, Jorge Bacelar Gouveia (PSD) e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), ou seja, deputados que se fartam de arrazoar que a questão não é prioritária.
[Lembremos, a propósito, que Bacelar Gouveia escreveu um artigo de opinião publicado no «Público» de 30/10/2009 que começava assim: «A XI Legislatura começa mal: começa com o tema fracturante da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, por simultânea iniciativa do PS e do BE. Como se Portugal, no estado em que está, não tivesse outras prioridades, perante a crise económico-financeira profunda em que se encontra mergulhado, da qual, aliás, já muitos outros países estão a sair».
José Ribeiro e Castro, por seu turno, dizia em 03/11/2009 à «Lusa» estas palavras: «Sou contra [a legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo] e penso que é uma questão que não tem prioridade política, mas participarei nesse debate e penso que não é possível ao Governo e ao PS avançarem para uma alteração jurídica sem ouvir os portugueses».]
3. Diz que na bancada dos que defendem o referendo estavam cerca de 150 pessoas.
4. Diz que, muito provavelmente, essas 150 pessoas também afinam pelo coro do «isto não é prioritário».
5. Diz que o programa demorou cerca de três horas, mais coisa, menos coisa.
6. Diz que as 150 alminhas não arredaram pé do Teatro Armando Cortez até ao final do programa, de tão interessadas que estão no «debate público da questão».
Tudo isto, claro, só porque o assunto «não é prioritário».
Imaginemos, então, se fosse...
Marta Madalena Botelho
11.11.09
perpetuar a discriminação
© explodingdog [06.02.2008]Segundo o jornal «Público», o PSD [ver nota] pretende reagir contra a proposta do PS que permitirá o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo com uma outra proposta que visa a criação de uma "união civil registada", a saber, um instituto em tudo semelhante ao casamento civil excepto... na designação.
Aprovar uma medida que mantenha a discriminação, perante a lei, das uniões entre pessoas do mesmo sexo servirá apenas para perpetuar o estado de coisas presente. Só deverá ser atribuído um nome diferente a uma união em tudo igual ao casamento civil se houver razões que justifiquem essa diferença. A verdade é que tais razões não existem, já que as uniões implicarão os mesmos direitos, os mesmos deveres e produzirão os mesmos efeitos.
Não há, assim, qualquer fundamento para que as uniões entre duas pessoas do mesmo sexo tenham um nome diferente das uniões entre pessoas de sexo diferente. Permitir o acesso ao casamento civil a todas as pessoas, em condições de verdadeira igualdade, é a única forma de garantir o direito fundamental a casar, previsto constitucionalmente.
A ideia de uma "união civil registada" merece, por isso, inteiro repúdio e revela apenas uma tentativa desesperada para manter o inaceitável desrespeito pela dignidade do ser humano por parte de quem sabe que os seus argumentos há muito foram rebatidos.
Nota: Também de acordo com o jornal «Público» mas em notícia datada de ontem, a proposta da criação de uma "união civil registada" é uma posição pessoal do líder da bancada parlamentar do partido. Daqui se depreende que será sujeita a discussão da bancada e poderá vir a ser subscrita pelo PSD, mas que não pode, ainda, ser apresentada como a sua posição oficial.
Marta Madalena Botelho
Aprovar uma medida que mantenha a discriminação, perante a lei, das uniões entre pessoas do mesmo sexo servirá apenas para perpetuar o estado de coisas presente. Só deverá ser atribuído um nome diferente a uma união em tudo igual ao casamento civil se houver razões que justifiquem essa diferença. A verdade é que tais razões não existem, já que as uniões implicarão os mesmos direitos, os mesmos deveres e produzirão os mesmos efeitos.
Não há, assim, qualquer fundamento para que as uniões entre duas pessoas do mesmo sexo tenham um nome diferente das uniões entre pessoas de sexo diferente. Permitir o acesso ao casamento civil a todas as pessoas, em condições de verdadeira igualdade, é a única forma de garantir o direito fundamental a casar, previsto constitucionalmente.
A ideia de uma "união civil registada" merece, por isso, inteiro repúdio e revela apenas uma tentativa desesperada para manter o inaceitável desrespeito pela dignidade do ser humano por parte de quem sabe que os seus argumentos há muito foram rebatidos.
Nota: Também de acordo com o jornal «Público» mas em notícia datada de ontem, a proposta da criação de uma "união civil registada" é uma posição pessoal do líder da bancada parlamentar do partido. Daqui se depreende que será sujeita a discussão da bancada e poderá vir a ser subscrita pelo PSD, mas que não pode, ainda, ser apresentada como a sua posição oficial.
Marta Madalena Botelho
6.11.09
muros
Entre outras iniciativas, os vinte anos da queda do muro de Berlim foram comemorados com um concerto gratuito dos U2 na capital alemã, que teve lugar ontem, 5 de Novembro de 2009. O palco foi montado em frente às Portas de Brandemburgo, local histórico onde o muro começou a ser construído na madrugada de 13 de Agosto de 1961. Foram distribuídos 10 mil bilhetes.
Durante o espectáculo, a Pariser Platz esteve cercada de gradeamentos e tapumes brancos que impediam quem não tinha bilhete de ver o palco e assistir ao concerto.
Atendendo a que o evento tinha como propósito comemorar a queda do muro de Berlim, erguer "muros" não parece lá muito boa política. Irónico? Talvez não. Apenas incompreensível e lamentável.
Marta Madalena Botelho
Durante o espectáculo, a Pariser Platz esteve cercada de gradeamentos e tapumes brancos que impediam quem não tinha bilhete de ver o palco e assistir ao concerto.
Atendendo a que o evento tinha como propósito comemorar a queda do muro de Berlim, erguer "muros" não parece lá muito boa política. Irónico? Talvez não. Apenas incompreensível e lamentável.
Marta Madalena Botelho
4.11.09
3.11.09
livre
© explodingdog [12.08.2008]É mais ou menos assim que nos sentimos depois de entregarmos uma dissertação de mestrado - daquelas à antiga, pré-Bolonha, com capítulos e muitas páginas de bibliografia - que nos consumiu horas e horas de descanso, lazer e vida pessoal: livres.
Agora, venha a defesa: estou pronta.
Marta Madalena Botelho
Agora, venha a defesa: estou pronta.
Marta Madalena Botelho
16.10.09
as minhas aventuras nos tribunais portugueses (6)
Sou mandatária da exequente (uma empresa) numa acção que corre termos num Tribunal do norte do país, que me absterei de identificar concretamente.
Nessa qualidade, no dia 1 de Maio de 2009 dei entrada de um requerimento opondo-me à extinção da instância que se encontrava suspensa, extinção essa que, sem tal oposição, necessariamente teria lugar, em consequência de alterações legislativas operadas em Abril de 2009.
A secretaria abriu conclusão à Juiz do Processo no dia 12 de Outubro de 2009.
Nesse mesmo dia, a Juiz proferiu um despacho que, em duas linhas, reproduz o meu requerimento e lhe acrescenta um "Deferido" e um "Notifique".
A secretaria notificou-me (electronicamente) desse despacho ontem, dia 15 de Outubro.
Em suma, desde a data em que dei entrada do meu requerimento:
- decorreram 5 meses e 12 dias até à abertura da Conclusão pela Secretaria;
- decorreram 5 meses e 12 dias até que a Juiz proferisse despacho;
- decorreram 5 meses e 15 dias até à minha notificação (electrónica) desse despacho (entretanto, mais 3 ou 4 dias decorrerão até que me chegue às mãos a carta registada).
Começo seriamente a concordar com os que defendem a instituição de prazos para a prática dos actos pelos juízes dos processos cíveis. Talvez não resolvesse os problemas todos, mas certamente faria muita diferença. Oh, se faria.
Marta Madalena Botelho
Nessa qualidade, no dia 1 de Maio de 2009 dei entrada de um requerimento opondo-me à extinção da instância que se encontrava suspensa, extinção essa que, sem tal oposição, necessariamente teria lugar, em consequência de alterações legislativas operadas em Abril de 2009.
A secretaria abriu conclusão à Juiz do Processo no dia 12 de Outubro de 2009.
Nesse mesmo dia, a Juiz proferiu um despacho que, em duas linhas, reproduz o meu requerimento e lhe acrescenta um "Deferido" e um "Notifique".
A secretaria notificou-me (electronicamente) desse despacho ontem, dia 15 de Outubro.
Em suma, desde a data em que dei entrada do meu requerimento:
- decorreram 5 meses e 12 dias até à abertura da Conclusão pela Secretaria;
- decorreram 5 meses e 12 dias até que a Juiz proferisse despacho;
- decorreram 5 meses e 15 dias até à minha notificação (electrónica) desse despacho (entretanto, mais 3 ou 4 dias decorrerão até que me chegue às mãos a carta registada).
Começo seriamente a concordar com os que defendem a instituição de prazos para a prática dos actos pelos juízes dos processos cíveis. Talvez não resolvesse os problemas todos, mas certamente faria muita diferença. Oh, se faria.
Marta Madalena Botelho
28.9.09
outras impressões sobre as eleições legislativas 2009
1. Pela 1.ª vez em Portugal, um partido que é reconduzido no governo passou de uma situação de maioria absoluta para uma de maioria relativa. Será interessante assistir aos esforços de José Sócrates para ser mais dialogante, menos irascível e menos arrogante.
2. Todos os partidos reclamaram para si o estatuto de responsáveis pela retirada da maioria absoluta ao PS. Parece-me excessivo que se possa dizer isso, já que os portugueses consideraram que nenhum outro partido estava à altura da tarefa de substituir o PS à frente dos destinos do país. Na verdade, quem retirou a maioria absoluta ao PS foram os portugueses e não os partidos. O povo a deu, o povo a tirou: tão simples quanto isto.
3. São lamentáveis as declarações de certos sociais-democratas que criticam Ferreira Leite. Manuela Ferreira Leite só perdeu em relação a um aspecto: ganhar eleições. De resto, o PSD cumpriu dois objectivos: teve mais votos e conseguiu mais deputados. Será mesmo que outro líder teria conseguido outros resultados? E mais: será que a responsabilidade pela perda das eleições é só de Manuela Ferreira Leite ou deve-se também a outros factores do PSD e, até, a factores externos ao partido? Em todo o caso, é tempo de reunir esforços em torno de um novo combate eleitoral (as Autárquicas, que decorrerão dentro de duas semanas). Se outros motivos não houvesse, sempre o bom-senso recomendaria que os ataques não viessem do interior do próprio partido, muito menos a meio de um ciclo eleitoral do qual o PSD (e Manuela Ferreira Leite) ainda pode(m) tirar bons proventos.
Marta Madalena Botelho
2. Todos os partidos reclamaram para si o estatuto de responsáveis pela retirada da maioria absoluta ao PS. Parece-me excessivo que se possa dizer isso, já que os portugueses consideraram que nenhum outro partido estava à altura da tarefa de substituir o PS à frente dos destinos do país. Na verdade, quem retirou a maioria absoluta ao PS foram os portugueses e não os partidos. O povo a deu, o povo a tirou: tão simples quanto isto.
3. São lamentáveis as declarações de certos sociais-democratas que criticam Ferreira Leite. Manuela Ferreira Leite só perdeu em relação a um aspecto: ganhar eleições. De resto, o PSD cumpriu dois objectivos: teve mais votos e conseguiu mais deputados. Será mesmo que outro líder teria conseguido outros resultados? E mais: será que a responsabilidade pela perda das eleições é só de Manuela Ferreira Leite ou deve-se também a outros factores do PSD e, até, a factores externos ao partido? Em todo o caso, é tempo de reunir esforços em torno de um novo combate eleitoral (as Autárquicas, que decorrerão dentro de duas semanas). Se outros motivos não houvesse, sempre o bom-senso recomendaria que os ataques não viessem do interior do próprio partido, muito menos a meio de um ciclo eleitoral do qual o PSD (e Manuela Ferreira Leite) ainda pode(m) tirar bons proventos.
Marta Madalena Botelho
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