29.1.10

greve

A data pode não ter sido a melhor, já que coincidiu com o debate quinzenal na Assembleia da República, e a época pode não ter sido a melhor, já que a atenção da classe política, dos media e dos opinion makers está concentrada na discussão do Orçamento de Estado, mas, mesmo assim, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses conseguiu, naquele que foi o terceiro dia consecutivo de greve, reunir um número estimado entre os 15 mil e os 17 mil profissionais. Como sempre, não há consenso em relação à percentagem de adesão, pois o Sindicato indica uma adesão de 88,9% no 1.º dia, 90,63% no 2.º e 94,25% no 3.º, enquanto o Governo refere números sempre abaixo destes (o de hoje é de 82,9%).

Certo é que quer os números adiantados pelo Sindicato, quer os adiantados pelo Ministério da Saúde são avassaladores. Esta foi a maior greve da classe desde 1976. Esperemos que seja dado a esta greve o mesmo destaque que foi dado à dos professores, visto que a percentagem de adesão de uma e outra foi similar. Não só porque é que uma questão de justiça social, mas porque é um dever de todos nós.

© Marta Madalena Botelho

27.1.10

instantâneos [2]

na imagem: William S. Burroughs II [1914–1997]

[Não sei se feliz, se infelizmente, um certo prazo foi prorrogado para quinta-feira. Life really is a killer.]

© [m.m. botelho]

23.1.10

«pior do que o governo»

© explodingdog [27.11.2009]

Para mal dos meus pecados, descobri que entre mim e o Governo existe, momentaneamente, um ponto comum: um prazo para terça-feira. O do Governo é para a apresentação do Orçamento de Estado, o meu é para uma revisão de um texto académico (e só foi definido ontem). Existem, depois, as grandes diferenças entre os métodos de trabalho. Para bem dos meus pecados, eu dependo só de mim, do meu empenho, das minhas capacidades. O Governo, pelo contrário, depende dos outros partidos, de acordos, de conveniências.

Nota: este exercício inútil de comparação serve o propósito de me autoconvencer de que a minha situação actual não é tão má quanto isso. É uma técnica como qualquer outra e teve como ponto de partida a célebre expressão popular «estou pior do que o Governo», usada em contexto financeiro. Até terça-feira, será suficientemente tranquilizador concluir que não estou pior do que o Governo. Necessito, apenas, de uma boa dose de dedicação, o que, convenhamos, é muito melhor do que precisar do CDS.

© Marta Madalena Botelho

14.1.10

real life

«is it pleasing
six hundred thousand miles and all this solitude.
I know what is pleasing:
what I'll find beneath your new pair of glasses.»



Joan as Police Woman. «Real Life».
Do álbum «Joan as Police Woman» [2006].

10.1.10

igualdade

De entre as muitas definições do conceito «igualdade» que já tive oportunidade de ouvir, uma das que certamente me ficará na memória é esta: "Igualdade é podermos todos dizer «sexo, só depois do casamento»" [uma frase que me arrancou um sorriso do tamanho de um arco-íris].

© [m.m. botelho]

9.1.10

instantâneos [1]

há vida, ou melhor, jurisprudência, para além do tribunal constitucional

A leitura deste texto da autoria de Paulo Pinto de Albuquerque revela-se profundamente proveitosa e, por isso, aconselhável a todos, mas de modo muito particular aos juristas. Aqui fica um excerto que merece destaque (negritos meus):
«O Tribunal Constitucional já se pronunciou, em Julho de 2009, sobre a natureza aberta da Constituição portuguesa em matéria de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo aquele tribunal, a Constituição não impõe, mas também não proíbe, o reconhecimento jurídico do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Portanto, o legislador teria liberdade para introduzir, no direito ordinário, uma concepção "abrangente" de casamento, que inclua o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas também poderia não o fazer, preferindo uma concepção "tradicional" de casamento.

Sucede que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vai muito mais além do que o Tribunal Constitucional. Com efeito, o Tribunal Europeu já firmou jurisprudência, em três decisões fundamentais, quer sobre o conceito convencional de casamento, quer sobre os direitos parentais de um homossexual, quer sobre os direitos de adopção de pessoas homossexuais. Com efeito, no caso Goodwin, o Tribunal Europeu decidiu que o conceito convencional de casamento não tem como critério constitutivo a diferença de sexo biológico dos contratantes. [...] Mais: o Tribunal Europeu também decidiu, num caso contra Portugal, o caso Salgueiro Mouta, que os pais que vivam relações homossexuais têm direito a ter a custódia dos seus filhos, não podendo ser discriminados no processo para atribuição da guarda dos filhos em função da sua orientação sexual. Mais ainda: o Tribunal Europeu decidiu, no caso EB vs. França, que as pessoas que vivam uma relação homossexual têm direito a adoptar crianças nos mesmos termos e condições jurídicas das pessoas que vivam uma relação heterossexual, não podendo ser discriminadas no processo de autorização para adopção em função da sua orientação sexual. Em síntese, a orientação sexual da pessoa não pode servir para a discriminar juridicamente no seu relacionamento afectivo com outras pessoas, isto é, na celebração do casamento, no exercício dos seus poderes paternais e na adopção de crianças.

Do que se conclui que a decisão do Tribunal Constitucional fica aquém do padrão europeu, o que não surpreende porque o Tribunal Constitucional só ponderou a primeira das decisões referidas, esquecendo as duas outras. Se o Tribunal Constitucional tivesse tomado em consideração, como deveria, o conjunto da jurisprudência europeia e, sobretudo, a decisão da Grande Câmara do Tribunal Europeu de 2008, proferida no caso EB vs. França, teria de concluir inevitavelmente que o conceito "abrangente" de casamento, com todos os direitos e deveres legais comuns, é uma imposição do direito convencional europeu, que obriga o Estado português

8.1.10

um dia colorido

© Harold's Planet [14.12.2009]

A proposta apresentada pelo Governo que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi hoje discutida em Plenário na Assembleia da República. Cerca das 13h20, a proposta era aprovada com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP e do PEV, com a abstenção de 7 deputados do PSD e com os votos contra do PSD, do CDS e de duas deputadas do PS (Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro). Votaram 224 dos 230 deputados eleitos.
A Lei será agora remetida ao Presidente da República, que poderá promulgá-la, suscitar a fiscalização da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional ou vetá-la, fazendo-a tornar à AR para reapreciação.

A imagem que ilustra este texto parece-me particularmente adequada ao momento. Hoje, deu-se um importantíssimo passo na prossecução da igualdade e da dignidade de todos os cidadãos deste país. Hoje, corrigiu-se uma injustificada injustiça que vigorava na Lei há dezenas de anos. Hoje, pôs-se termo a um longo tempo de negação de direitos fundamentais a determinadas pessoas apenas por causa da sua orientação sexual. Hoje, um dia de Janeiro que poderia ser apenas um banal dia de Inverno passou, tal como o pássaro da ilustração, de cinzento a colorido.
E eu, que acredito numa efectiva cultura de Direitos Humanos, alegro-me por isso.

4.1.10

terminologia

© explodingdog [04.09.2007]

Quando, em Novembro, Aguiar-Branco anunciou que o PSD reagiria à proposta do Governo (de alteração do Código Civil de modo a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo) com uma proposta de criação da figura da «união civil registada», tive oportunidade de dizer o que pensava sobre o assunto num texto intitulado «perpetuar a discriminação».
A proposta (ou melhor seria chamar-lhe "contraproposta"?) do PSD foi hoje apresentada na Assembleia da República e assim ficámos a saber que esta «união civil registada» consagra para os casais de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos que resultam já do casamento para os casais de pessoas de sexo diferente, com excepção de algumas nuances: o "casamento" é aqui "união civil registada"; os "cônjuges" são aqui "parceiros"; o "casamento" está consagrado na lei de forma geral e abstracta, enquanto esta figura jurídica foi criada exclusivamente para "encaixar", digamos assim à falta de expressão mais inspirada, nos homossexuais (o artigo 1.º da proposta reza assim: «A união civil registada é o contrato celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo que pretendem constituir um projecto de vida em comum mediante uma plena comunhão de vida.», sublinhado meu). Em suma, o PSD não age, o PSD reage, porque reconhece a necessidade de regular, mas só o faz a reboque da proposta do Governo. Relembro que o Programa de Governo do PSD é totalmente omisso em relação à regulação desta questão, não prevendo, portanto, uma proposta deste tipo.

Não vou alongar-me muito sobre esta inaceitável proposta, nem sobre o juízo de discriminação e desigualdade que lhe está subjacente, nem sobre o ridículo que seria existir uma figura jurídica criada à medida de um grupo de cidadãos apenas porque alguns acham que lhes assiste o direito de negarem direitos fundamentais a esse grupo de cidadãos.
Direi apenas muito sumariamente que esta proposta acaba, em última análise, por jogar contra o PSD e por dois motivos.
Em primeiro lugar, porque ela é o reconhecimento do PSD de que o nosso ordenamento jurídico tal como está (ou seja, impedindo um casal de duas pessoas do mesmo sexo de aceder a um conjunto de direitos e benefícios resultantes do reconhecimento estadual da sua união através do casamento) não serve. Reconhecer a necessidade de regular este aspecto, ainda que o modelo de regulação seja tão caricato como este que o PSD propõe, é reconhecer que durante décadas os homossexuais foram discriminados pelo Estado português, por terem sido objecto de tratamento desigual perante a Lei, que regulou o casamento vedando-lhes o acesso a esse instituto. E se é um reconhecimento por parte do PSD de que algo não está bem, cabe perguntar: porque é que, tendo até sido Governo, o PSD não fez nada para alterar este estado de coisas antes? A resposta já foi dada acima, mas eu repito-a: porque o PSD não age, o PSD reage.
Em segundo lugar, porque esta proposta é o espelho da grande, enormíssima, gigantesca incapacidade do PSD: a de atribuir um estatuto de plena igualdade aos cidadãos independentemente da sua orientação sexual. A figura da «união civil registada» é decalcada do casamento, isto é, é nuclearmente semelhante ao casamento, já que apenas na denominação apresenta a diferença (e tendo outra denominação assim se exclui a adopção - sim, são estes os "legisladores" do nosso país!). E essa diferença (a denominação) mais não é do que a evidência das reservas dos sociais democratas em relação à capacidade dos nubentes do mesmo sexo (para terem os mesmos direitos dos de sexo diferente) e em relação à dignidade das relações entre pessoas do mesmo sexo (que a proposta prevê que acabe através de declaração unilateral à contraparte e não por divórcio - v. art. 9.º da proposta). No fundo, o que esta proposta espelha é a mais lastimável tentativa do PSD de mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma: cria-se uma nova figura jurídica mantendo-se a discriminação, a indignidade, a desigualdade, a vergonha.

Com efeito, podemos chamar-lhe muitos nomes para disfarçar (Aguiar-Branco chamou-lhe hoje «uma resposta tolerante a um problema que muitos desejam que seja fracturante»), mas no fundo esta posição do PSD não passa de uma demonstração de incapacidade de reconhecer o «Outro» tal como ele é, em condições de plena Igualdade. Também há quem lhe chame «homofobia». Como se vê, é uma questão de terminologia, nada mais.

© Marta Madalena Botelho

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