13.3.10

fase de instrução: sim ou não?

Na passada quarta-feira, 10 de Março, quando prestava declarações perante a Comissão Parlamentar Eventual Para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e Para a Análise Integrada de Soluções com Vista ao seu Combate (nome pomposo, é verdade), a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, directora do DIAP de Lisboa, defendeu, como proposta para resolver algumas das dificuldades da investigação criminal e entre outras medidas, a "eliminação da fase de instrução", considerando-a "uma inutilidade face aos mecanismos de sindicância no inquérito", provocando aquilo que designou de "morosidade mórbida".

Interpretei as declarações de Maria José Morgado como sendo exclusivas para o tipo de criminalidade que estava em discussão na Comissão Parlamentar e para a criminalidade altamente organizada (com especial incidência na criminalidade financeira), e não para todos os processos-crime. Assim, julgo que a sua sugestão seria eliminar a fase da instrução apenas naqueles processos.

Admito que a posição seja discutível. Admito até que seja criticável - como entende a constitucionalista Isabel Moreira -, mas também admito que há casos em que a instrução não se justifica e outros em que é de elementar necessidade, se não para pôr termo a um processo que não deve ser submetido a julgamento, ao menos para expurgar o processo de questões que não devem ser levadas para a audiência final (e pena é que não se "aproveite" mais vezes a fase de instrução para o fazer).

Sucede que, no que respeita à criminalidade económica, a experiência demonstra (e se Morgado não é nenhuma "autoridade" científica no Direito, pelo menos devemos respeitar a sua necessariamente avalizada opinião no que respeita à prática) que a instrução, na esmagadora maioria das vezes, é instrumentalizada pela defesa. Seja porque há quem entenda que fazer demorar os processos pode ter boas consequências (o que não é o meu caso); seja porque a fase de instrução é uma forma de tentar diminuir o trabalho da investigação, mormente o do Ministério Público; seja porque a fase da instrução é uma forma de ganhar mais uns trocos (sou Advogada e não tenho qualquer gosto em criticar a classe, mas reconheço que há causídicos que não perdem uma oportunidade para fazerem um requerimento, uma diligência, uma fotocópia desde que isso lhes permita cobrar mais honorários e despesas aos seus clientes); seja porque se tem uma embirração com o juiz de instrução criminal e se pretende dar-lhe mais trabalho (exemplo verídico que ocorreu em diversos processos em que fui interveniente, em que um Advogado requeria sempre a abertura da instrução para, como o próprio me disse, "chatear o JIC e dar-lhe que fazer"); enfim, seja por que motivo for, certo é que quem está frequentemente nos tribunais e em processos-crime sabe que a fase da instrução é demasiadas vezes utilizada para perverter a sua finalidade e o próprio processo penal.

Ora, atendendo a que, no caso da criminalidade económica, isso é ainda mais frequente, julgo que valerá a pena considerar a opinião de Morgado, averiguar se nela não residirá algum fundamento e pô-la sobre a mesa para a discutir com profundidade e seriedade - ainda que seja para concluir pela sua improcedência.

Nota final: a minha experiência pessoal diz-me que, raramente, a abertura de instrução resulta em não pronúncia (muitas vezes, em prejuízo da posição por mim defendida). Todavia, não entendo que isso se deva ao facto de juízes de instrução e magistrados do Ministério Público almoçarem juntos, partilharem a bancada na sala de audiências ou trabalharem no mesmo edifício, como alguns apregoam. Às vezes é mesmo porque, não obstante os argumentos da defesa até poderem, em certos aspectos, colher, não é líquida a Justiça de uma decisão de não pronúncia, acabando os juízes de instrução, nestes casos e fundamentadamente, por inclinar-se para a solução de que o crime está suficientemente indiciado, optando por remeter o processo para a fase de julgamento. Ou seja, às vezes a instrução não é o meio de evitar que o arguido seja julgado porque o Ministério Público faz bem o seu trabalho e defende bem a sua posição no debate instrutório. Mas esta é a minha opinião, decorrente, como disse, da minha experiência, das impressões que troco com outras pessoas que também exercem profissões jurídicas e da minha enorme resistência em subscrever "teorias da conspiração" por tudo e por nada, no que ao sistema judiciário português respeita.

© Marta Madalena Botelho

9.3.10

má informação e má opinião

© explodingdog [28.01.2010]

Nos tempos que correm, parece ter-se tornado necessidade universal tecer observações sobre todos os assuntos. Não há alma em Portugal que não tenha uma palavra a dizer sobre as escutas do "Processo Face Oculta", as viagens de Inês de Medeiros a Paris, a tragédia na Madeira, o Plano de Estabilidade e Crescimento, o ordenado de Rui Pedro Soares, os escândalos sexuais do Vaticano, o programa de Miguel Sousa Tavares... Enough. Se enunciasse todos os tópicos, a lista não teria fim.

Mais do que os blogues, o Facebook e o Twitter tornaram-se repositório de todo o tipo de comentários. Com efeito, enquanto os blogues exigem reflexão, ponderação e alguma capacidade de escrita, tanto o Facebook como o Twitter se contentam com apenas alguns caracteres, ideias isoladas, tiradas infundadas, frases instantâneas. Por isso é que estas duas plataformas se tornaram tão apetecíveis e conheceram uma enorme adesão em tão pouco tempo. A catadupa de informação convive bem com a observação de circunstância, que por sua vez convive bem com a desnecessidade de reflexão, que por sua vez convive bem com a desnecessidade de fundamentação, que por sua vez convive bem com a falta de rigor. Sucede que eu, que sou utilizadora entusiasta tanto do Twitter como do Facebook, convivo francamente mal com a realidade que acabei de descrever e duvido, sinceramente, que o mal esteja do meu lado.

Vivemos tempos em que as pessoas sentem a necessidade de opinar para se sentirem socialmente activas, como se quem não comentasse não existisse. Por outro lado, parece-me que [erradamente] se enraizou a ideia de que comentar tudo e todos dá a quem o faz um estatuto de sujeito inteligente, actualizado, culto, quando é exactamente o contrário: a maior parte das vezes é exibida uma pobreza intelectual confrangedora, uma tendência para maledicência «só porque sim», um profundo desconhecimento dos temas. As páginas online dos jornais são o melhor exemplo disso: estão repletas de comentários de quem, nitidamente, não leu sequer a notícia, tendo-se ficado pelo título, o qual frequentemente não reflecte minimamente o teor do texto desenvolvido, como já tive oportunidade de notar diversas vezes em textos publicados neste blogue. Outro espelho disto a que me refiro tem sido, nos últimos tempos, o Twitter, onde é cada vez mais notória a ausência de limites do bom senso nas opiniões que se expressam. E não há dia em que não receba e-mails contendo as mais estapafúrdias afirmações como se de dogmas se tratasse, mensagens que as pessoas automaticamente reencaminham sem sequer se darem ao trabalho de confirmar a informação, sem fazerem a mínima diligência para assegurar que o que vão dizer aos outros não é uma patranha. Deixam-se, assim, instrumentalizar pela intriga, sem disso se darem conta e sem se aperceberem do quanto contribuem para a proliferação dos interesses que acreditam piamente estar a combater.

As manchetes dos jornais que são publicadas a conta-gotas e em obediência a critérios de timing político (ao invés do desejável timing informativo), o autêntico show off das inúmeras comissões parlamentares transmitidas em directo, os programas televisivos ditos «de opinião» que proliferam em todos os canais e o clima permanente de instabilidade política e social constituem o ramalhete de circunstâncias que potenciam a dispersão da desinformação.

Da informação espera-se que seja precisa, completa, relevante, imparcial, isenta e fiável. Obviamente, a opinião não tem de ter estas características, sendo, por definição, a expressão de impressões pessoais sobre determinado assunto, mas tem de ser séria, isto é, bem argumentada e bem fundamentada. Embora nenhuma das duas seja desejável, agora parece mais claro do que nunca que pior do que uma sociedade que não tem informação e opinião é uma sociedade que tem má informação e má opinião, porque piores do que o silêncio e o desconhecimento são a mentira, a falta de ética e a falta de seriedade. E já que a palavra está tanto na moda, atrevo-me a falar de uma "contaminação" da informação e da opinião pública pela desonestidade, cenário absolutamente indesejável numa sociedade que se pretende esclarecida. Como Régio, em «Cântico Negro», apetece dizer: «Prefiro escorregar nos becos lamacentos, / Redemoinhar aos ventos, / Como farrapos, arrastar os pés sangrentos, / A ir por aí...».

© Marta Madalena Botelho

1.3.10

sud-expresso

Quem não viajou no Sud-Expresso até ao dia de ontem, já não o fará da mesma forma que tantos e tantos portugueses o fizeram na década de 60, aquando das vagas de emigração para França, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo... O mítico comboio que faz a ligação entre a estação de Santa Apolónia (Lisboa) e a gare da cidade francesa de Hendaye foi totalmente remodelado, tendo as novas carruagens entrado em funcionamento hoje.

As histórias a bordo do Sud-Expresso são inúmeras. Não deve haver quem nele tenha viajado que não tenha algo para contar. Eu viajei apenas uma vez no Sud-Expresso, no Verão passado, no início de um InterRail, e guardo na memória muitos pormenores daquela noite.

O impacto que o Sud-Expresso me causou não poderia ter sido pior. Eu acabara de sair do Alfa Pendular e, embora soubesse que o Sud-Expresso era um comboio antigo, jamais imaginei que fosse o que era: corredores estreitos e pouco asseados, assentos forrados a napa, janelas emperradas, gradeamentos demasiado frágeis para suportar a bagagem sobre as cabeças dos passageiros, gente a falar muito alto em várias línguas e a ausência completa de ar condicionado. Naquele instante só quis que as próximas onze horas passassem o mais rapidamente possível.

Era pleno Agosto, fim-de-semana de termo da primeira quinzena, início da segunda. O comboio estava pejado de emigrantes portugueses e de espanhóis. Eu viajava numa carruagem de oito lugares quase completa. Quando nós entrámos, em Coimbra B, já lá estava um casal de jovens namorados espanhóis que regressava a casa depois de umas férias em Lisboa e um francês que regressava ao seu país natal (sujeito estranhíssimo que não abriu a boca durante toda a viagem, limitando-se a dormir e fazer sopas de letras, alternadamente). Em Vilar Formoso entrou um casal de portugueses que ia para Paris, para o inesperado funeral da sogra do filho.

O Sud-Expresso passa por Vilar Formoso por volta da meia noite, por isso àquela hora eram já muitos os que dormiam. O casal de portugueses, emigrantes durante décadas em França, estava habituado ao ramerrão dos carris e rapidamente adormeceu, fazendo da carruagem seu quarto, esparramando-se muito para além do que eram os seus lugares. Eu tenho uma enorme dificuldade em adormecer em ambientes nos quais não me sinto confortável, por isso, apesar de cansada, não conseguia pregar olho.

Seriam umas três da manhã quando resolvi sair da minha carruagem para respirar o ar da noite. Passei por cima das pernas esticadas de um banco ao outro e lá consegui chegar ao corredor do comboio. Algumas pessoas - quase todos homens - conversavam encostados às janelas abertas por onde entrava ar quente, outros estavam deitados em pleno corredor, outros agrupavam-se ao pé da porta a fumar. Eu fui à casa-de-banho. Recordo que as casas-de-banho do Sud-Expresso disponibilizavam sabão em pó para lavar as mãos, algo que não vi em mais nenhum comboio do centro da Europa, nem mesmo na República Checa, onde as carruagens são também notoriamente velhas.

Mesmo em frente à porta da casa-de-banho ficava uma das portas do comboio. Foi quando saí que me deparei com algo inacreditável: um homem que aparentava ter trinta e poucos anos fumava tranquilamente um cigarro sentado nas escadas do Sud-Expresso e ao seu lado estava uma criança, sua filha, com, seguramente, não mais de três anos. A porta, ainda das antigas, manuais e sem fecho-de-segurança, estava aberta e era possível ver, de vez em quando, as faíscas que saltavam dos carris.

O homem parecia absorto por entre o fumo, sem se importar com o enorme perigo em que colocava quer a sua vida, quer a da filha. Do corredor, soavam algumas vozes dizendo-lhe, em português, que tirasse dali a criança, mas o homem nem se mexia.

Não tardou a que chegasse o revisor (talvez quinze ou vinte minutos depois). Tratava-se de um espanhol gordo, com um grande bigode e uma voz portentosa. Sem se importar com quem dormia, o revisor começou a gritar com o homem, ordenando-lhe que saísse dali e levasse a criança, o que ele fez. Depois, fechou a porta e disse que se apanhasse mais alguém nas mesmas figuras o punha fora do comboio na próxima estação. Entretanto, insultou o homem, já não sei precisar com que termos, mas todos eles merecidos.

O comboio ficou alvoraçado perante o sucedido, com várias cabeças a espreitar para o corredor e gente a sair das carruagens para ver o que se passava e que, mesmo sem saber o que tinha sucedido, injuriava o pai imprudente a quem chamavam "louco". Eu voltei à minha carruagem e expliquei o que sucedera aos meus seis companheiros de viagem. Seguiram-se alguns comentários, mas a noite continuava negra lá fora, o ar abafado e os olhos cansados. O sono voltou a pesar e em pouco tempo todos dormiam novamente.

Eu continuei a olhar para as grades onde repousavam as bagagens, antecipando o momento em que se desprenderiam e fariam tombar sobre as nossas cabeças as nossas mochilas e as malas do casal que entrara em Vilar Formoso. Sobre os encostos de cabeça, uma fila de espelhos procurava criar a ilusão de que a carruagem era maior do que era e também neles eu me perdia.

Já passava das quatro e meia da manhã quando o casal de espanhóis nos deixou. A viagem continuou tranquila até Hendaye. Eram umas sete da manhã quando finalmente pusemos o pé em França, dia já feito e surpreendentemente mais frio.

Foi essa a última vez que vi o Sud-Expresso, parado sobre os carris da estação de Hendaye. Aquele Sud-Expresso, que apesar de velho, deixa saudades e histórias para contar.

© [m.m. botelho]

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