"ilibar"

© explodingdog [19.11.2009]

Cândida Almeida foi hoje ouvida na comissão parlamentar eventual de combate à corrupção, na qualidade de directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCCIAP). Sobre o facto, o jornalista Luciano Alvarez escreveu uma notícia no «Público».

Praticamente toda a notícia (concretamente, nove parágrafos) se refere aos esclarecimentos prestados por aquela procuradora-geral adjunta na comissão, designadamente, acerca do funcionamento do DCIAP, do número de funcionários, inspectores e magistrados que lá trabalham, do número de investigações realizadas nos últimos dez anos, da cooperação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária e da actual legislação contra a corrupção.

Todavia, o jornalista que assina o artigo preferiu começar a notícia pelas respostas que Cândida Almeida deu aos jornalistas, à saída da referida Comissão, as quais incidiram sobre o chamado "caso Freeport". São dois parágrafos: o primeiro, sobre a hipótese de dedução de acusação contra o Primeiro-Ministro – que Cândida Almeida não confirmou nem desmentiu, limitando-se a relembrar que José Sócrates não é sequer arguido; o segundo, sobre a data de conclusão do inquérito daquele processo.

Assim, de um lado temos nove parágrafos sobre o acontecimento que motivou a presença de Cândida Almeida no Parlamento – a comissão parlamentar eventual contra a corrupção, onde esteve presente cerca de três horas; do outro temos dois parágrafos acerca de um assunto marginal em relação a essa presença na AR e que só foi abordado à saída, em respostas aos jornalistas – o "caso Freeport".

Não surpreendentemente, o jornalista entendeu que o destaque do título de uma notícia de onze parágrafos deveria ir... para os dois parágrafos sobre o "caso Freeport". Uma vez que, como leitora, já estou habituada a títulos que se reportam à parte (regra geral) menos importante da notícia, a estupefacção não vem daí, mas sim do facto de o jornalista ter empregado naquele título a palavra "iliba" - assim, com aspas e tudo - para dizer que «Cândida Almeida "iliba" José Sócrates do caso Freeport».

Daqui se depreende, portanto, que, segundo o jornalista, quando o Ministério Público não deduz acusação contra determinada pessoa, está a "ilibá-la" (com aspas, claro). Decerto, o jornalista olvida que o Ministério Público não iliba ninguém: ou tem matéria probatória suficientemente consistente para suportar uma acusação, ou não tem, isto é, ou acusa, ou não acusa. Com efeito, o Ministério Público pode não acusar apenas porque não tem prova, não significando que essa pessoa não possa ter cometido crime. Do mesmo modo que os Tribunais não declaram ninguém "inocente", antes absolvendo os arguidos quando não é feita prova de que eles hajam cometido os crimes pelos quais vêm acusados, também o Ministério Público não iliba as pessoas que não acusa, limitando-se a, perante a ausência de prova bastante, não as acusar. A grande diferença entre o entendimento do jornalista e a realidade reside nisto: o MP e os Tribunais respeitam o princípio da presunção de inocência, por isso não "inocentam" nem "ilibam" (mesmo que com aspas) as pessoas, pelo simples facto de que o seu ponto de partida é o de que elas são, mesmo depois de acusadas... inocentes; já o jornalista opta por fazer tábua rasa daquela presunção, já que, ao entender que é necessário ilibar as pessoas, está a partir do pressuposto que elas são, mesmo antes de acusadas... culpadas.

Todo este meu arrazoado pode parecer a concessão de excessiva importância a um pormenor ou mesmo um preciosismo terminológico da minha parte, mas pode parecer também uma escolha tendenciosa e incorrecta de palavras por parte do jornalista. Cada um avaliará por si.

© Marta Madalena Botelho

a "cassete"

fonte: site do «Metro»

Parece mentira, mas não é, é mesmo verdade, ainda que uma daquelas verdades inacreditáveis: a manchete de hoje do jornal gratuito «Metro» é mesmo «Cassete Sócrates mantém discurso».
Em parangona, na primeira página de um jornal diário, gratuitamente distribuído nas principais cidades de Portugal, lê-se hoje um insulto ao Primeiro-Ministro. Assistimos, assim, entre a incredulidade e a estupefacção, à ofensa gratuita feita pela imprensa.

Confesso que não é tanto o termo que me choca. O que me choca verdadeiramente é o facto de se tratar do Primeiro-Ministro deste país. Goste-se ou não da pessoa, aprecie-se ou não o estilo de governação, revejamo-nos ou não na sua ideologia e na sua política, certo é que Sócrates é o Primeiro-Ministro de Portugal, eleito democraticamente em sufrágio universal, a terceira figura do Estado e a primeira figura do governo. Ainda que caiam em falência quaisquer resquícios de bom senso no que respeita à crítica da pessoa - o que é altamente reprovável, já que a crítica deve dirigir-se às ideias e à actuação - o mínimo que se espera é que subsista o respeito pela figura de Estado. Ainda mais inaceitável é que o palco em que ocorre este desrespeito seja a imprensa.

Depois das insinuações de mentira dirigidas ao próprio Primeiro-Ministro e ao Procurador-Geral da República em editoriais e peças jornalísticas, depois de artigos de opinião onde se levantaram suspeições sobre a independência e a imparcialidade no exercício das suas funções por parte do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, assistimos agora ao insulto directo e despudorado ao Primeiro-Ministro.

Mais uma lamentável demonstração de falta de profissionalismo, mais um lastimável exemplo do péssimo caminho pelo qual alguma imprensa nacional tem enveredado. Será isto jornalismo? Poderá até haver quem defenda ser, mas, sem dúvida, do péssimo.

© Marta Madalena Botelho

«shame on you»

fonte: visto aqui

A imagem publicada acima é o espelho da verdadeira motivação dos que no sábado, dia 20 de Fevereiro de 2010, se manifestaram na Avenida da Liberdade em Lisboa. A organização da manifestação (a Plataforma Cidadania e Casamento) pretendeu passar a ideia de que o objectivo era a exigência do referendo nacional à alteração do Código Civil que permite o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Todavia, bastava ler o manifesto para perceber que esse era o objectivo que acobertava um outro.
Do manifesto constavam estas frases: «Quem constrói a solidariedade? Quem aposta na maternidade e na paternidade dignas? Quem ensina nas escolas? Quem trabalha e gera riqueza? Quem faz a história? Tu e Eu. Homem e Mulher.», nas quais é evidente o preconceito para com os homossexuais. Não se trata de argumentos de validade jurídica ou social para sustentar uma posição, mas sim de um ataque, por contraposição, a um grupo de pessoas, com base na sua orientação sexual - como se não fossem solidários, nem pais e mães dignos, não transmitissem valores, não trabalhassem nem gerassem riqueza, não fizessem História. Isto tem um nome: discriminação e incitamento ao ódio sob a forma de homofobia.

Mas ainda mais evidente do que isto foram os cartazes e faixas que os manifestantes não se envergonharam de empunhar, onde era possível ler: «O casamento é e sempre será entre um homem e uma mulher», «Eu quero uma família verdadeira! Com pai e mãe!», «Não tratar igual aquilo que é diferente», «Casamento é vida, não morte», «Pela família contra o lóbi gay», «Todos nascemos de um pai e de uma mãe verdadeiros», «Liberdade não é sinal de perversidade», «A natureza diz "não"», «A prática homossexual não gera vida» e - a pérola que escolhi para ilustrar este texto - «Tu acomodas-te, eles incomodam-te».

O verdadeiro e único propósito desta manifestação é este: pôr termo ao incómodo que os homossexuais são para quem não consegue estar de bem consigo face à existência de outros. Afinal, o que eles querem não é o referendo, é pôr termo ao incómodo, porque se os homossexuais tiverem acesso ao casamento civil isso incomodará esta gente. Se isto não é uma claríssima demonstração de homofobia, não sei o que seja.

Envergonha-me, por isso, que isto tenha sucedido no meu país, na sociedade na qual me movo e existo, a coberto das Leis às quais decidi votar a minha vida profissional, com o beneplácito das mais eminentes figuras da religião a que pertenço. Envergonha-me que as pessoas que participaram naquela manifestação sejam incapazes de respeitar o Outro e se achem donas dos conceitos de "casamento", "família", "maternidade", "paternidade" e "História", entre outros. Envergonha-me que haja quem sem pudor algum desça a Avenida da Liberdade (que ironia, o nome desta via!) agitando cartazes que são autênticas rajadas de insultos para outras pessoas apenas por causa da sua orientação sexual. Envergonha-me o ódio que esta gente exibiu e proclamou em altos brados. Envergonha-me que se invoque a democracia para a subverter num instrumento de ataque aos outros cidadãos, perante a passividade de quase todos.

Hoje estas pessoas sentem-se incomodadas pelos homossexuais, amanhã sentir-se-ão incomodadas pelos emigrantes, pelos que têm outra religião, pelos que são de outra etnia, pelos pobres, pelas prostitutas, pelos toxicodependentes, pelos velhos, por todos aqueles por quem se sintam ameaçadas. O ódio haverá de tocar todas as casas, se a passividade persistir.

Neste momento, relembro as palavras de John Donne que o Professor Doutor Costa Andrade disse na minha primeira aula de Direito Penal e que jamais esqueci: Se um torrão de terra for levado pelas águas até ao mar, a Europa ficará diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar de teus amigos ou o teu próprio [...]. E por isso não me perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.

É tempo de nenhum de nós se acomodar perante esta vergonha.

© Marta Madalena Botelho

"pressão"

© explodingdog [11.02.2010]

Na sequência das notícias de ontem do «Diário de Notícias» e do «Correio da Manhã», o PSD entendeu dar hoje entrada de um requerimento junto da Procuradoria-Geral da República solicitando esclarecimentos do PGR, concretamente, a divulgação dos despachos que proferiu no âmbito do processo "Face Oculta" ou, pelo menos, a confirmação de que aqueles despachos incluem - tal como o PGR disse na Assembleia da República - excertos das transcrições das escutas em que intervém o primeiro-ministro, motivo pelo qual não podem ser revelados.

O «DN» resolveu dar conta do facto numa notícia que intitulou «PSD pressiona procurador-geral». Portanto, segundo o «DN», um pedido de esclarecimento é, agora, uma forma de pressão. Resta saber como chegou o «DN» a tão iluminada conclusão, mas sobre isso ficámos a zero.

Sobre isto, duas notas. Em primeiro lugar, um pedido de esclarecimento é a solicitação de uma explicação sobre determinados factos, enquanto uma pressão é uma forma de condicionar a actuação. Pergunta: de que forma é que um requerimento solicitando esclarecimentos poderá pressionar o PGR, ademais se tivermos em conta que o PGR pode simplesmente indeferir o requerimento do PSD (como, de resto, fez já por duas vezes perante requerimentos anteriores)? Atento o título da notícia, ao «DN» incumbia justificar onde está a pressão, mas sobre isso a notícia nada diz.

Em segundo lugar, importa dizer que muito mal andaríamos nós se o PGR pudesse ser pressionado por meio de um requerimento. Muito mal andaríamos nós e por dois motivos: o primeiro, porque o PGR não é, em teoria, "pressionável" e na prática sê-lo-á muito pouco, o que não significa que, mesmo sendo alvo de uma tentativa de pressão, seja afectado por ela; o segundo porque os pedidos de esclarecimento são actos legítimos e perfeitamente justificados no cenário em que presentemente se encontra o processo "Face Oculta", não se vislumbrando de que forma pode um requerimento que visa o esclarecimento de uma situação, em claro benefício para o próprio PGR - o mais interessado em esclarecer as notícias que o acusam de ter mentido ao Parlamento - possa constituir uma forma de condicionalismo do exercício da sua magistratura.

O título é, por isso, absolutamente infundado, constituindo tão-somente uma conclusão - enviesada -, um juízo de valor, uma opinião do autor da notícia, que clama por "pressão" sem dizer onde ela está. Exemplos destes vêm apenas evidenciar o quão o dito "jornalismo judiciário" português é, demasiadas vezes, turtuoso, impreciso e especulativo. Os leitores - e os visados - merecem melhor.

© Marta Madalena Botelho

rangel e o parlamento europeu

Há dias, numa entrevista ao «Público», Paulo Rangel disse que interromperá o mandato de deputado europeu «por mera impossibilidade física, se [eu] vier a ser eleito» líder do PSD. Ora, atendendo a que é humano e não dotado do dom da omnipresença, seria impossível a Rangel estar em Portugal (onde se espera que esteja o líder do maior partido da oposição) e em Bruxelas (onde se espera que esteja um deputado europeu) ao mesmo tempo. Rangel analisou ambas as posições e optou claramente pela de líder do PSD.
Pela minha parte, confesso que não me espantou a posição agora assumida, já que em Junho passado, cerca de uma semana depois da sua eleição para o PE, Rangel expressou idêntica vontade caso o PSD vencesse as eleições legislativas. Segundo o próprio, são sempre as excepcionais circunstâncias que justificam a ponderação do abandono do PE. Rangel lá saberá as razões das escolhas que faz, estando certamente consciente do preço a pagar por elas.

O cenário que Rangel avança é politicamente possível - de resto, não seria a primeira pessoa a ser eleita para determinado cargo a renunciar ao mesmo para ocupar outra posição -; se é ou não censurável é outra questão. Quanto a este ponto, tenho a minha impressão pessoal, mas não vou expressá-la aqui, porque não é esse o objectivo deste texto. Direi apenas que cada vez mais me parece premente reflectir um pouco sobre a ética da política, uma tónica em que, se bem me lembro, Rangel muito insistiu quando estava no Parlamento português.

A razão de ser deste texto prende-se com a tentativa de estabelecer uma comparação entre a situação de Ana Gomes e Elisa Ferreira - ambas muito criticadas pelo próprio Rangel - e a do agora candidato à presidência do PSD. Trata-se de circunstancialismos bastante diversos, pelo que não me parece correcto tentar fazer equivalências entre ambos.

Embora sabendo de antemão que apenas poderiam exercer um dos mandatos, Ana Gomes e Elisa Ferreira apresentaram-se como candidatas a duas eleições feitas por sufrágio universal. Ambas se apresentaram ao eleitorado como estando disponíveis para desempenhar dois cargos sabendo, de antemão, que quer por impossibilidade física quer por incompatibilidade apenas poderiam exercer um deles.
A situação de Rangel é bem diferente, pelo menos em três aspectos: (1) enquanto candidato a líder do PSD, Rangel não está impedido de exercer o mandato de eurodeputado (a não ser pelas evidentes razões de impossibilidade física), isto é, não existe qualquer incompatibilidade entre ambos os cargos; (2) Rangel não foi candidato a dois cargos em simultâneo (ou quase); (3) o eleitorado de cada um dos cargos a que se candidatou é diferente (um é constituído pelos cidadãos portugueses com direito de voto, o outro é formado pelos militantes do PSD).

As situações não são, portanto, sequer comparáveis. Um pouco de bom senso é, parece-me, tudo o que é preciso para o perceber.

Declaração de interesses - Não tenho qualquer interesse em fazer a defesa de Paulo Rangel, nem é isso que este texto pretende. Não sou sou militante de qualquer partido, nem apoiante de qualquer das candidaturas apresentadas a líder do PSD.

© Marta Madalena Botelho