7.10.08

PNETjuris

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O Direito é um «dever ser» que não é, vai sendo. Construído a partir do Homem e radicando nele, diz-se bastas vezes do Direito que é um mal necessário à organização da vida em sociedade: «ubi societas, ibi jus». Onde há Direito, há juristas. E onde há juristas, há reflexão e debate.

A partir de hoje os juristas portugueses dispõem de um novo espaço na internet, o site PNETjuris, do qual tenho a honra de ser coordenadora e editora.

© Marta Madalena Botelho
Publicada por [m.m. botelho] à(s) 7.10.08
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[m.m. botelho] || Marta Madalena Botelho
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» O âmbito do direito de autor e os direitos conexos incidem a sua protecção sobre duas realidades: a tutela das obras e o reconhecimento dos respectivos direitos aos seus autores.
» O direito de autor protege as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas.
» Obras originais são as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o seu género, forma de expressão, mérito, modo de comunicação ou objecto.
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» A obra não depende do conhecimento pelo público. Ela existe independente da sua divulgação, publicação, utilização ou exploração, apenas se lhe impondo, para beneficiar de protecção, que seja exteriorizada sob qualquer modo.
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