© explodingdog [06.02.2008]Segundo o jornal «Público», o PSD [ver nota] pretende reagir contra a proposta do PS que permitirá o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo com uma outra proposta que visa a criação de uma "união civil registada", a saber, um instituto em tudo semelhante ao casamento civil excepto... na designação.
Aprovar uma medida que mantenha a discriminação, perante a lei, das uniões entre pessoas do mesmo sexo servirá apenas para perpetuar o estado de coisas presente. Só deverá ser atribuído um nome diferente a uma união em tudo igual ao casamento civil se houver razões que justifiquem essa diferença. A verdade é que tais razões não existem, já que as uniões implicarão os mesmos direitos, os mesmos deveres e produzirão os mesmos efeitos.
Não há, assim, qualquer fundamento para que as uniões entre duas pessoas do mesmo sexo tenham um nome diferente das uniões entre pessoas de sexo diferente. Permitir o acesso ao casamento civil a todas as pessoas, em condições de verdadeira igualdade, é a única forma de garantir o direito fundamental a casar, previsto constitucionalmente.
A ideia de uma "união civil registada" merece, por isso, inteiro repúdio e revela apenas uma tentativa desesperada para manter o inaceitável desrespeito pela dignidade do ser humano por parte de quem sabe que os seus argumentos há muito foram rebatidos.
Nota: Também de acordo com o jornal «Público» mas em notícia datada de ontem, a proposta da criação de uma "união civil registada" é uma posição pessoal do líder da bancada parlamentar do partido. Daqui se depreende que será sujeita a discussão da bancada e poderá vir a ser subscrita pelo PSD, mas que não pode, ainda, ser apresentada como a sua posição oficial.
© Marta Madalena Botelho
Aprovar uma medida que mantenha a discriminação, perante a lei, das uniões entre pessoas do mesmo sexo servirá apenas para perpetuar o estado de coisas presente. Só deverá ser atribuído um nome diferente a uma união em tudo igual ao casamento civil se houver razões que justifiquem essa diferença. A verdade é que tais razões não existem, já que as uniões implicarão os mesmos direitos, os mesmos deveres e produzirão os mesmos efeitos.
Não há, assim, qualquer fundamento para que as uniões entre duas pessoas do mesmo sexo tenham um nome diferente das uniões entre pessoas de sexo diferente. Permitir o acesso ao casamento civil a todas as pessoas, em condições de verdadeira igualdade, é a única forma de garantir o direito fundamental a casar, previsto constitucionalmente.
A ideia de uma "união civil registada" merece, por isso, inteiro repúdio e revela apenas uma tentativa desesperada para manter o inaceitável desrespeito pela dignidade do ser humano por parte de quem sabe que os seus argumentos há muito foram rebatidos.
Nota: Também de acordo com o jornal «Público» mas em notícia datada de ontem, a proposta da criação de uma "união civil registada" é uma posição pessoal do líder da bancada parlamentar do partido. Daqui se depreende que será sujeita a discussão da bancada e poderá vir a ser subscrita pelo PSD, mas que não pode, ainda, ser apresentada como a sua posição oficial.
© Marta Madalena Botelho
